A pauta da Câmara Municipal de Curiti traz cinco projetos para análise na sessão desta segunda-feira (9), dentre eles proposta do vereador Bruno Pessuti (PSD) que pretende incentivar o uso do transporte coletivo, sujeita à votação em primeiro turno. Protocolada em 2017, a redação original previa a implantação da tarifa temporal, também conhecida como bilhete único. Em junho passado, no entanto, o vereador apresentou um substitutivo, incorporando ao texto dispositivos de uma mensagem do Executivo. A ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas.
As matérias, justifica Pessuti, são semelhantes. “No texto do chefe do Executivo, se fala em ‘tarifa diferenciada’, sendo que no presente texto tal tarifa já está prevista, quando se prevê a tarifa variável”, defende. O projeto de sua autoria estava apto à deliberação do plenário desde maio de 2017. O da Prefeitura de Curitiba (005.00121.2019), protocolado no dia 7 de junho, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (3). “Em horários que não sejam de pico, a tarifa vai baixar”, afirmou, na reunião, o líder do governo no Legislativo, vereador Pier Petruzziello (PTB).
Tanto a redação original quanto o substitutivo pretendem incluir dispositivos na lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba. Ao acrescentar o texto do Executivo à sua proposição, Pessuti trata não só da tarifa variável (diferenciada), regulamentada via decreto, mas também da vigência dos créditos do cartão-transporte por um ano, com exceção da Linha Turismo. Créditos expirados seriam incorporados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Se aprovada pelo plenário, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.