Vereadores de Curitiba recebem décimo-terceiro salário pela primeira vez

Os vereadores de Curitiba encerram o ano contabilizando, pela primeira vez, o recebimento do décimo-terceiro salário. O benefício foi aprovado em 2012, mas permaneceu suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado até o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade e a constitucionalidade do pagamento para agentes políticos, como já acontece com secretários municipais, prefeitos, vice-prefeitos e outros parlamentares, como deputados estaduais, federais e senadores. As informações são de Ivan Santos no Bem Paraná.

Mesmo assim, a Câmara de Curitiba não efetuou o pagamento em 2017, pois aguardava o encerramento do processo no Tribunal de Justiça do Paraná. Agora, a Câmara de Curitiba é obrigada a cumprir o que determina a lei e efetuar o pagamento do 13° aos vereadores.

Os vereadores de Curitiba recebem atualmente salário de R$ 15.156,70. O presidente da Casa é o único com salário maior, de R$ 19.703,71 mensais. Com isso, o pagamento do décimo-terceiro salário aos 37 vereadores da Capital, mais o presidente terá um custo adicional de R$ 580.501,61 ao ano para os cofres do município.

No ano, um grupo de treze vereadores e três ex-vereadores de Curitiba entrou na Justiça para receber o décimo-terceiro salário retroativo a 2013. A alegação deles é de que uma lei aprovada pela Casa naquele ano já dava direito ao benefício aos parlamentares. O valor pedido era de R$ 54 mil por vereador. O custo total para os cofres públicos seria de R$ 864 mil. Após a repercussão do pedido, porém, o grupo desistiu da ação.

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Rodovias que cortam Curitiba começam a ter fluxo intenso para o feriado

A BR-116/PR (Contorno Leste), tem fluxo intenso na região entre São José dos Pinhais e Curitiba. A BR-376, que leva para Santa Catarina, apresenta fluxo normalaté o momento.  As informações são do Bem Paraná.

Com maior flexibilização das medidas restritivas contra a Covid-19, o movimento nas rodovias que cortam a Grande Curitiba devem se intesificar neste fim de ano, para as festas de Natal e Ano Novo, mesmo com as datas restritas ao sábado e domingo neste ano.

A Concessionária Arteris Planalto Sul terá operação especial de tráfego na BR-116, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina, com fluxo estimado em 30% a mais que em dias normais a partir do próximo fim de semana.

A BR-376 igualmente deve ficar mais movimentada já na noite de quinta-feira. A BR-277, sentido Litoral do Paraná, também deve ver o fluxo subir, especialmente na sexta-feira.

Cotas de compras em Foz chegam a US$ 1 mil

Turistas brasileiros podem comprar US$ 500 no Paraguai e mais U$ 500 nas lojas francas instaladas em Foz do Iguaçu

O deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara dos Deputados, confirmou nesta quarta-feira, 22, ao prefeito Chico Brasileiro o aumento na cota de compras em dólares nas lojas francas (duty free). “Aprovamos no Congresso Nacional, dentro do orçamento da União, recursos para renúncia fiscal que envolvem o aumento da cota terrestre de US$ 300 para US$ 500, das lojas francas, e também de US$ 500 para US$ 1.000 (R$ 5,7 mil) quando o passageiro está em transporte aéreo”, disse Ricardo Barros.

O aumento de US$ 300 para US$ 500 dólares (R$ 2.850,00) do limite de compras nas lojas francas no Brasil, iguala o limite autorizado nas cidades gêmeas dos países vizinhos (Argentina e Paraguai). “Vai ser um grande estímulo para as lojas francas, uma vez que esta cota já existe para quem compra do outro lado da fronteira, gerando empregos, impostos e também oportunidade para o desenvolvimento”, disse e o nosso jovem.

Lojas francas
Foz do Iguaçu conta atualmente com duas lojas francas e tem previsão de receber mais duas nos próximos anos. Ainda em maio, o prefeito Chico Brasileiro formalizou o pedido do aumento da cota no Ministério da Fazenda. “É mais uma boa notícia deste final de ano para Foz do Iguaçu. O Congresso Nacional e o governo federal atendem mais uma reivindicação do turismo”, disse.

“A partir de 1º de janeiro, poderá comprar até US$ 1 mil em Foz – US$ 500 da cota de compras no Paraguai e mais US$ 500 nas lojas francas das cidades”, completa o prefeito.

A concessionária que está assumindo o aeroporto internacional das Cataratas já adiantou que pretende instalar um shopping (duty free) de produtos importados no terminal. O mesmo já ocorre em outros grandes aeroportos do país e o processo em Foz deve começar a partir de janeiro.

Cotas
O Orçamento de 2022, aprovado na terça-feira, 21, pelo Congresso Nacional, autoriza uma perda de arrecadação de R$ 39,8 milhões com a alteração do novo limite para compras no exterior. Desde o dia 1º de janeiro estão valendo os novos limites para o brasileiro trazer compras do exterior sem pagar imposto. No free shop de aeroportos, o limite dobrou de US$ 500 para US$ 1.000. Em viagens por terra, rio ou lago, o total subiu de US$ 300 para US$ 500.

Hoje, os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, são isentos até o limite da cota de US$ 500. Em dezembro de 2019, os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação desse limite em viagens aéreas e marítimas.

Na peça orçamentária, também há a previsão de perda de arrecadação de R$ 380 mil com a mudança do limite de compras nas chamadas “lojas francas” nas fronteiras do país. Consumidores poderão comprar até produtos com valor de até US$ 500 dólares sem o pagamento de taxas.