Atendendo a pedidos dos taxistas e dos concessionários do transporte escolar, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta segunda-feira (26), regime de urgência para o projeto do Executivo que ajuda em R$ 4,3 milhões as duas categorias profissionais. O valor será dado de forma indireta, por meio da remissão das outorgas devidas por eles à Urbs em 2020 (005.00111.2021). A votação em plenário será na próxima segunda-feira, dia 3 de maio.
O pedido de urgência (411.00017.2021) foi uma iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), endossada pelo plenário, em votação simbólica. O parlamentar argumentou que acelerar a votação do projeto do Executivo daria mais segurança aos profissionais. “A cobrança destas taxas, em momento tão delicado, está inclusive comprometendo a subsistência destas classes e suas famílias”, justificou, no requerimento. “As categorias têm sofrido durante a pandemia”, acrescentou, em plenário.
O vereador Alexandre Leprevost (SD) também se manifestou pela votação positiva ao pedido de urgência, dizendo, inclusive, que “a taxa de outorga está muito alta para os taxistas, considerando que o movimento [de passageiros] caiu muito depois da entrada dos aplicativos [de transporte] no mercado”. No caso daqueles que já quitaram essa dívida, o valor pago será convertido em crédito na cobrança de 2022.
Remissão das outorgas
No jargão técnico, o projeto do Executivo oficializa a remissão da obrigação de pagamento da outorga devida à Urbs por taxistas e pelo transporte escolar referente ao ano de 2020. A outorga, no caso, é uma espécie de aluguel pago por operadores privados à Prefeitura de Curitiba pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados para isto pela entidade gestora – no caso, a Urbs.
Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, fala-se em auxiliar “as atividades que foram nefastamente prejudicadas ante o advento da covid-19”. “No caso particular do transporte escolar, nem mesmo está havendo a prestação dos serviços, eis que as escolas suspenderam o calendário escolar presencial”, acrescenta o chefe do Executivo.
Pedido de urgência
Para que um pedido de urgência de autoria dos vereadores seja registrado no Legislativo é necessário o apoiamento de pelo menos 13 dos 38 parlamentares. Depois disso, passa pelo crivo do plenário, em votação de turno único, na segunda parte da Ordem do Dia. Se aprovado, a proposta de lei que foi objeto do requerimento é apreciada em plenário depois de três dias úteis, independentemente dos pareceres das comissões permanentes.
Compensação à Urbs
Contudo, como a remissão das outorgas dos táxis e do transporte escolar impactam o orçamento da Urbs, a prefeitura julgou ser necessário compensar a gerenciadora dessas concessões pela perda da receita já prevista no orçamento do órgão. Para isso, o Executivo encaminhou um projeto de lei orçamentária para a CMC (013.00001.2021). O crédito adicional suplementar já está sob análise da Comissão de Economia e aumenta em R$ 4.338.250,00 o capital social da Urbs, remanejando esse recurso de superavit financeiro do exercício de 2020.
Projetos de leis orçamentárias têm um trâmite especial no Legislativo, incluindo os créditos adicionais especiais e suplementares. Eles são admitidos pelo colegiado de Economia, depois seguem para o plenário, quando são incluídos na Ordem do Dia por três sessões consecutivas para recebimento de emendas. É por isso que, nesta semana, começando por hoje (26), a proposição aparecerá na Ordem do Dia. Concluída esta consulta aos parlamentares, a matéria retorna à Comissão de Economia, para parecer sobre o tema, para depois ser submetida ao plenário