O presidente Ney Patrício (PSD) abriu a primeira sessão da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na manhã desta segunda-feira, 11 de janeiro.
A primeira sessão Extraordinária de 2021 aconteceu online e teve como objetivo a leitura do projeto de lei do Prefeito reeleito Chico Brasileiro (PSD) de alteração na estrutura administrativa.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu teve sua primeira Sessão Extraordinária, no dia 11 (onze) de janeiro de 2021. Os vereadores se reuniram para a leitura do projeto de lei n° 01/2021 – mensagem n° 01/2021 de autoria do Prefeito que propõe alterações em dispositivos da Lei n° 4.638, de 23 de julho de 2018 (define a estrutura administrativa do Município e dá outras providências).
O parecer jurídico, deu entendimento de que a iniciativa do Prefeito, não resultará no aumento de despesas de cunho continuado, não acarretando impacto orçamentário-financeiro e que a matéria se insere dentro da autonomia gerencial e de auto-administração conferidas ao Chefe do Poder Executivo. Também, segundo o parecer, a mensagem não causa violação aos preceitos da Lei Complementar 173/2020, que ao estabelecer o plano federativo de enfrentamento ao Covid-19 coíbe diversas atividades.
Após a leitura do parecer, a Sessão foi encerrada sendo os vereadores convocados para nova sessão para apreciação e votação para esta terça-feira, 12 de janeiro de 2021.
