Em Ponta Grossa, na Região dos Campos Gerais, a vereadora Ana Maria de Holleben (PT) quer acelerar os trâmites para a aplicação das leis aprovadas pela Casa. Diz a matéria da jornalista Aline Rios, no jornal Diário dos Campos, que, caso os vereadores organizarem o quadro, “facilmente se chegaria a um volume de pelo menos 50 leis que não estão sendo cumpridas em Ponta Grossa”.
A sugestão de Ana Maria é para que os vereadores formem uma comissão que trabalhe no sentido de exigir o cumprimento destas leis, promulgadas pelo Legislativo ou sancionadas pelo ExecutivoPara Ana Maria, conforme a reportagem, o problema pode estar no assessoramento legislativo da prefeitura, que não regulamenta adequadamente as leis aprovadas pela Câmara.
“Cada um dos vereadores somente desta legislatura tem pelo menos duas leis que não estão sendo cumpridas e em alguns casos, é preciso recorrer ao Ministério Público para que isso possa acontecer”, destaca.
Entre os exemplos de leis não cumpridas citadas por Ana Maria estão as leis municipais que obrigam as empresas que trabalham com produtos que geram resíduos com metal pesado a disponibilizar o recipiente para a coleta deste material; a que determina a aplicação de multa para quem faz queimadas no perímetro urbano; a recém-aprovada que prevê aplicação de multa para quem jogar lixo na rua; a que institui a Feira do Livro, de 2005; e a que obriga a prefeitura a instalar lixeiras em espaços públicos. Mais informações na edição impressa do DC desta quinta-feira.