A vereadora Katia Dittrich (SD) foi condenada pela 11ª Vara Criminal de Curitiba pela prática do esquema de “rachadinha“. O juiz José Daniel Toaldo decretou uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Além disso, o magistrado decretou a perda do mandato da parlamentar.
Conforme a denúncia do MPPR (Ministério Público do Paraná), a vereadora Katia Dittrich, conhecida como Katia dos Animais, exigiu parte dos salários de dois assessores lotados no gabinete dela na Câmara Municipal de Curitiba. Os crimes aconteceram no início do mandato da parlamentar, em 2017.
O marido de Katia Dittrich, Marcos Pinheiro Whiters, também foi condenado pela 11ª Vara Federal de Curitiba. O juiz José Daniel Toaldo aplicou uma pena de 5 anos de prisão. O homem teria auxiliado no esquema de “rachadinha” no gabinete da vereadora. Além disso, ambos terão de pagar multas: R$ 21 mil para ela e R$ 18 mil para ele.
O casal foi implicado pelo crime de concussão, que é a exigência de vantagens indevidas, de forma direta ou direta, praticada por um servidor público. Katia Dittrich e Marcos Pinheiro Whiters ainda podem recorrer da decisão.
CONDENADA POR “RACHADINHA”, VEREADORA VAI RECORRER
O advogado que representa a vereadora de Curitiba condenada por concussão entende que sentença é exagerada. Por isso, afirma que irá recorrer contra o decreto de prisão e a perda do mandato.
“Respeitamos a decisão, mas entendemos que não há provas para a condenação. Foram imputados quatro fatos contra Katia Dittrich. Em dois deles a vereadora foi absolvida por ausência de provas. Entendemos que não há provas para nenhum dos fatos denunciados”, pontuou Dante D’Aquino.
O defensor adianta que o recurso será acompanhado de um pedido de efeito suspensivo, a fim de evitar a perda do mandato decretada pela 11ª Vara Criminal de Curitiba até que o caso seja analisado pelos desembargadores do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Além disso, o advogado aponta que o regime inicialmente fechado não encontra respaldo na jurisprudência vigente. A defesa de Katia Dittrich recorrerá com o intuito de derrubar a condenação por concussão, mas também discutirá o regime da pena, caso seja mantida pelo TJ-PR.
“Ainda que considerássemos os fatos passíveis de punição — o que não consideramos — ainda assim haveria excesso na aplicação da pena”, afirmou Dante D’Aquino.
No Paraná, o regime fechado é aplicado para penas superiores a 8 anos de prisão. Para os crimes de menor potencial ofensivo, tem sido adotado o “regime harmonizado”, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A vereadora Katia Dittrich, procurada pelo Paraná Portal, disse por meio da assessoria que só irá se manifestar na Justiça.
Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informou que não foi notificada sobre a decisão judicial.