Vereador quer regularizar a situação de servidores com cargo em extinção
Requerimento de Tadeu Madeira foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de hoje (7). Prefeito retirou projeto que subvencionava evento religioso
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu pretende regularizar a situação de servidores cujos cargos foram declarados extintos ainda na gestão de Sâmis da Silva. Os cargos de vigia, atendente de consultório dentário, motorista e zelador foram extintos em 2003 e os servidores, aprovados em concurso público, continuam a fazer parte do quadro funcional da Prefeitura, mas sem expectativa de crescimento na carreira, ou seja, fora do plano de cargos e salários. O Requerimento 79/2007 de autoria do vereador Tadeu Madeira foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Segundo o vereador, somente no setor de vigilância patrimonial são 228 servidores.
Outro destaque da Ordem do Dia na sessão de hoje, foi a aprovação do Requerimento 71/2007 de autoria do vereador Djalma Pastorello que pede explicações à diretoria do FozPrev sobre o balancete da entidade com os respectivos recolhimentos dos servidores – descontados em folha – e da Prefeitura e quanto ao cumprimento do parcelamento de dívidas aprovado pela Câmara. O vereador Chico Brasileiro – que reafirmou a importância da transparência nas contas públicas – usou a tribuna para informar que a FozPrev possui hoje, reserva de R$ 26 milhões em caixa – R$ 12 milhões em recolhimento e mais R$ 14 em consignação de dívida parcelada. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Também na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 135/2006 de autoria do vereador Pedro Hsu teve o pedido de vistas requerido pela quarta vez. O projeto prevê o desconto de 50% na tarifa do transporte coletivo urbano a idosos com idade entre 60 e 64 anos a ser implantado a partir da próxima concessão que será realizada em junho do ano que vem. Desta vez o pedido de vistas ficou com o vereador Djalma Pastorello. O vereador Pedro Hsu chegou a pedir para que os colegas não protelem mais a votação sobre o projeto, considerado muito complexo, por mexer diretamente com a planilha de custos das empresas exploradoras do serviço em Foz do Iguaçu, podendo refletir de forma imediata no preço da passagem.
PARECERES
Deverão constar na Ordem do Dia da próxima sessão marcada para quarta-feira, 9, de acordo com os pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei 13/2007 que prevê a exploração comercial de espaços públicos no Centro de Artesanato de Foz do Iguaçu (prefeito); Projeto de Lei 15/2007 que dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais do município (Chico Brasileiro); Projeto de Lei 18/2007 que institui o Dia do Rim (Nanci Rafain Andreola); Projeto de Lei 20/2007 que institui o Dia de Nossa Senhora de Guadalupe (Professor Sérgio); Projeto de Lei 28/2007 que permite a concessão para exploração de quiosques na avenida Brasil e rua Barão do Rio Branco (prefeito); Projeto de Lei 29/2007 que autoriza o Executivo a contrair abertura de crédito no valor de R$ 66.460 (prefeito); Projeto de Lei 31/2007 sobre a obrigatoriedade das placas indicativas de mostrar a distância dos pontos turísticos para melhor orientação aos turistas (Professor Sérgio); Projeto de Lei 33/2007 que autoriza o Executivo a abrir crédito de R$ 31 milhões para o Fundeb (prefeito) e Projeto de Lei Complementar 6/2007 que proíbe a colocação de panfletos nos pára-brisas dos carros (Neuso Rafain).
RETIRADO
Na sessão extraordinária realizada logo após a sessão ordinária, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 40/2007 de autoria do Executivo que remaneja R$ 51 mil da Secretaria da Fazenda para a Fundação Cultural. O Projeto de Lei 39/2007 que previa o repasse desta verba para a realização da sétima edição da “Marcha para Jesus” promovida pelo Conselho de Pastores Evangélicos de Foz do Iguaçu, foi retirado de pauta a pedido do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi. O projeto considerado inconstitucional em análise do Departamento Jurídico da Câmara de Foz do Iguaçu teve parecer contrário das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Economia, Finanças e Orçamento. Na sessão extraordinária do dia 3, o projeto teve pedido de vistas requerido pelo vereador Neuso Rafain.
MOÇÃO DE APLAUSO
O momento solene ficou por conta da Moção de Aplauso concedida pelo vereador Neuso Rafain (com aprovação unânime da Câmara) a senhora Clóris Maia Veiga pelos 16 anos a frente da Liga Iguaçuense de Futebol de Salão. No plenário, além do filho, o conhecido Rita Lee, desportistas e familiares prestigiaram a homenagem.