O vereador de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), apresentou projeto de lei que prevê multa de R$ 500,00 para usuários que forem flagrados consumidos drogas em locais públicos (ruas, praças, etc). O texto do projeto, apresentado em dezembro, estabelece que o flagrante se dá em razão do consumo, do comércio ou da simples posse da substância.
“O infrator será penalizado com uma multa no valor de R$ 500,00. Além disso, também receberá um termo de advertência e será obrigado a comparecer compulsoriamente a cinco reuniões de grupos de mútuo ajuda ou cursos educativos sobre dependência química, durante um prazo de 90 dias”, diz o texto do projeto postado no site da Câmara e no perfil do vereador no Facebook.
Na hipótese do infrator ser menor de 18 anos, o projeto estabelece que caberá aos pais ou responsáveis o pagamento da multa, além do comparecimento obrigatório às reuniões sobre dependência química. A instalação de placas informativas sobre a drogadicção nos logradouros públicos também é prevista no texto do projeto. Além disso, a proposição esclarece que os recursos arrecadados com a aplicação dessas multas seriam destinados para um fundo municipal.
“Precisamos de ações para prevenir e desestimular o uso indevido das drogas. Também devemos possibilitar a reinserção social de usuários e dependentes”, afirmou o vereador Kuzma.