O vereador Vanderlei Luiz de Siqueira, da Câmara de Ribeirão Claro, protocolou nesta quinta-feira (28) no Gepatria – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa – em Santo Antônio da Platina, órgão do Ministério Público Estadual (MPE), denúncia contra o prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC), pelo abandono de diversas obras públicas com graves reflexos sobre a comunidade. As informações são da Tribuna do Vale.
Após a formalização da denúncia, ele esteve na redação da Tribuna do Vale cedendo uma cópia integral do relato que fez à Promotoria de Justiça, assinalando que, na sua avaliação, o prefeito estaria retardando de propósito as obras para inaugurá-las em 2020, obtendo, dessa forma, dividendos políticos já que se trata de ano eleitoral. “Não tem outra explicação para o que está acontecendo em Ribeirão Claro. Temos casos de obras contratadas no final da última gestão, em 2016, que não foram concluídas até agora”, denuncia.
O mais grave, segundo o vereador, são os prejuízos causados à comunidade. Ele cita, por exemplo, a reforma do abatedouro municipal, licitado em 2018, mas cujas obras estão paralisadas, com equipamentos estragando no tempo. “Não são apenas prejuízos financeiros de uma obra orçada em mais de R$ 187 mil. Toda a comunidade está sendo penalizada, pois os comerciantes estão levando seus animais para serem abatidos em Andirá. Há o custo do frete para levar e para transportar de volta a carne em veículo equipado com câmara fria. Tem a questão operacional e o custo que isso representa, com reflexos nos preços da carne para os consumidores”, avalia o vereador.
Siqueira cita ainda o abandono do Balneário da Cachoeira, cujas obras de revitalização estão paradas há muito tempo sem uma explicação plausível. “O que deveria estar com as reformas concluídas, hoje é o retrato do abandono. A lanchonete, os banheiros, o barracão da canoagem. Tudo abandonado”, lamenta. Segundo ele, além da perda financeira para o município há o impacto sobre a comunidade, que há dois anos está impedida de receber turistas. “Imagine o prejuízo para a população, durante dois anos sem poder usufruir de um dos pontos de maior visitação”, reclama.
O vereador citou também o que deveria ser o Parque Ecológico do Município, iniciado na gestão do ex-prefeito Maurício Araújo, mas que encontra-se totalmente abandonado. A primeira fase deveria ter sido concluída em 10 meses e, a segunda, em 28 de maio de 2017. As obras, ao custo de quase R$ 1,5 milhão, não têm previsão de término, diz Siqueira. No mesmo distrito tem uma quadra coberta, conta o vereador, avariada em um temporal, que também está abandonada.
Na denúncia apresentada ao MPE o vereador cita ainda a aquisição de equipamentos para a coleta seletiva de lixo, entre os quais uma esteira, prensas, triturador, dois caminhões para coleta. Todo esse investimento não está servindo para nada, pois os equipamentos não estão sendo utilizados porque o município não construiu o barracão onde deveriam ser instalados. Somente os caminhões estão sendo usados, revela o vereador, assinalando que o município possui uma cooperativa de reciclagem que não recebe incentivo do poder público.
Desorganização administrativa
O vereador cita também o que chama de total desorganização administrativa. Um exemplo é a reforma de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no centro da cidade, que está parada porque o município não tem funcionário para viabilizar atendimento à população. Outro ponto enfocado por Vanderlei Siqueira é a incapacidade da prefeitura de estruturar seus departamentos com funcionários aprovados no último concurso realizado no final da gestão passada. Tudo porque o município não tem margem para aumentar gastos com pessoal, já que ultrapassou o limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Hoje o município compromete 54,22 por cento de sua receita com pagamento de servidores. “Isso revela situações absurdas. A prefeitura tem sete tratores em sua patrulha, mas possui apenas três tratoristas. Ao mesmo tempo temos três operadores para sete máquinas pesadas! E daí, como resolver isso se não temos como contratar mais servidores?”, questiona.
O vereador relata onze pontos em sua denúncia. Cita o fechamento do Estádio Pérola do Norte há dois anos, cuja licitação sequer foi realizada. Além de impedir a comunidade de usufruir do local, o mais prejudicado é uma escolinha de futebol, cujos garotos estão impedidos de utilizar o campo. Além disso, informou sobre o abandono da estação de tratamento de esgotos; da interrupção da pavimentação da estrada ligando a PR-151 ao Distrito dos Abreus, cujo convênio expirou sem que o município concluísse a obra, obrigando à devolução de R$ 300 mil, prejuízo irrecuperável, na sua avaliação. “Pior é que faltam apenas 600 metros para terminar a obra”, lamenta.
Procurado no final da tarde de ontem (28), o prefeito Mário Augusto Pereira informou que prefere aguardar a publicação da matéria para apresentar defesa posteriormente. Porém deixou claro, que nenhuma das denúncias formalizadas pelo vereador condizem com a verdade e que não há qualquer irregularidade envolvendo sua administração.
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https://tribunadovale.com.br/index.php/vereador-denuncia-prefeito-ao-mpe/