O presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Ney Patrício (PSD), propôs a criação de uma loteria municipal para impulsionar a retomada econômica da cidade. Através de requerimento aprovado na quinta-feira, 14, uma audiência pública vai debater a proposta que, segundo o vereador, vai também contribuir com a arrecadação de tributos.
As receitas provenientes das apostas ou comercialização de bilhetes, segundo Ney Patrício, serão destinadas exclusivamente a setores essenciais como saúde, esporte, assistência social, cultura, segurança pública, direitos humanos e seguridade social.
De acordo ainda com o vereador, os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados, no prazo de prescrição previsto no regulamento, serão revertidos ao Fundo Municipal de Assistência Social, entre outras pastas, atendendo diretamente as políticas públicas de grande impacto coletivo.
“Essa proposta vem se somar às ações para movimentar a economia local trazendo uma nova fonte de recursos para investimentos em diversas áreas sociais. A nossa ideia é ouvir a população e também o Executivo sobre a criação. Já que temos em andamento uma proposta de Loteria Estadual na Assembleia Legislativa”, argumentou Ney Patrício.
A exploração de jogos, conforme a lei federal 13.756/2018, por estados e municípios foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2020.