Vereador consegue assinaturas para abertura de CI da fraude tributária
Geraldo Martins também irá solicitar regime de urgência para o início dos trabalhos da comissão
Stela Marta
O vereador de Foz do Iguaçu, Geraldo Martins (PT), protocolou ontem o pedido de abertura de Comissão de Inquérito na Câmara Municipal, para investigar a denúncia de fraude tributária na Secretaria Municipal da Fazenda.
Ele assina com outros quatro vereadores o requerimento. Segundo informações colhidas na Casa de Leis, assinam a solicitação, além de Martins, os vereadores Chico Brasileiro (PC do B), Pedro Hsu (PP), Tadeu Madeira (PSB) e Braiz de Moura (PSC). Eles querem que sejam investigadas denúncias envolvendo o sistema tributário na cidade em dois anos. “Queremos que sejam averiguadas denúncias na Fazenda. Além deste ano, também existem indícios que ocorreram irregularidade em 2004. Temos que investigar”, conta Martins.
Em abril de 2008 foi denunciado que o sistema tributário do município foi invadido e os dados relativos às dívidas de algumas empresas e contribuintes foram fraudados. Foi constatado que alguns contribuintes pagaram suas dívidas com DAMs (Documento de Arrecadação Municipal) com valores falsificados. Foi confirmada uma redução de 90% do valor principal. Também foi descoberta a falsificação da assinatura da procuradora fazendária que foi utilizada para realizar o procedimento de extinção de um processo no Fórum. Duas empresas foram identificadas que tiveram os valores de suas dívidas modificados; a diferença da primeira empresa chegava a um pouco mais de R$1 milhão, a outra, o valor não foi divulgado.
Regime de urgência
No ano passado, choveram pedidos de aberturas de Comissão de Inquérito na Câmara Municipal; algumas eram para averiguar supostas irregularidades ocorridas em 2004, quando a administração municipal era de Sâmis da Silva (PMDB), as demais para investigar denúncias envolvendo a atual administração, com Paulo Mac Donald (PDT). Foram, no total, protocoladas 17 pedidos de CIs; deste total, nove foram concluídas. Assim, a CI sobre a fraude tributária teria que aguardar uma fila de oito investigações (veja box). Porém, Martins esclarece que juntamente com o pedido de abertura da Comissão, também está colhendo assinaturas de vereadores para conseguir que este trabalho seja priorizado através da autorização do Plenário para tramitar em regime de urgência; ou seja, ser aberta antes das oito que estão na fila. Para conseguir o regime de urgência, é necessário o apoio de 2/3 dos vereadores.
Na tarde de ontem, o presidente da Casa, vereador Carlos Budel não havia despachado ainda o pedido de abertura da CI; somente depois deste procedimento, o mesmo seria encaminhado ao Plenário.
Conheça as oito CIs que estão na fila
Caso, o pedido da CI da fraude tributária não consiga a votação em regime de urgência, enfrentará uma fila de espera de oito comissões. Conheça os temas: 1)denúncias sobre irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União quanto à contratação sem processo licitatório dos convênios 034/2003 e 101/2004 realizado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu. 2) Averiguar a legalidade e aplicação de verba referente à realização de Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2006, com acréscimo contratual de 47,7%, em data de 11 de julho de 2006, em obra já finalizada e entregue à comunidade: Escola Municipal Suzana Moraes Balen- Jardim Califórnia, inaugurada em 8 de maio de 2006. 3) averiguar a legalidade, aplicação e transparência de verbas destinadas a Despesas com Publicidade e Propaganda em Campanhas, bem como, empenho em favor de colunista social de um jornal de Cascavel, com o suposto objetivo de prestação de “serviços de cobertura e publicações de materiais informativos”, conforme denúncia acostada ao presente documento. 4) investigar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI que teve a Gestão Pública da Prefeitura de Foz do Iguaçu em 2004. 5) investigar o Programa de Proteção Socioassistencial à Pessoa Portadora de Deficiência que teve a Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu em 2004. 6) investigar o Programa Esporte Solidário que teve a gestão pública da Prefeitura de Foz em 2004. 7) investigar o Programa de Transferência de Renda com Condicionalidades- Bolsa Escola que teve a gestão pública da Prefeitura em 2004. 8) investigar o Programa de Proteção Social a Infância, Adolescência e a Juventude que teve a gestão pública da Prefeitura de Foz em 2004.
Investigação prossegue
Independente do pedido de abertura de uma Comissão de Inquérito ter sido feita, o trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento continua. Ontem, eles escutaram um dos funcionários que foi afastado pelo prefeito Paulo Mac Donald, que alegou seu suposto envolvimento na fraude. Foram dois funcionários afastados; o outro já foi ouvido no último dia 5. Na próxima semana, a Comissão deve convocar outros servidores da Fazenda, que tiveram seus nomes preservados.