O número de casos de importunação sexual contra mulheres tende a aumentar 20% durante o período de Carnaval. As informações são do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (2019) e podem estar defasadas diante da possível subnotificação de ocorrências. Nos dias de festas, muitas pessoas aproveitam as aglomerações para cometer o crime, previsto pela Lei 13.718. Entram na lista de ações criminosas o “roubar um beijo” ou “passar a mão pelo corpo” de alguém sem consentimento. A pena é de prisão de 1 a 5 anos.
Mesmo com a tipificação do crime, o Paraná registrou aumento de 24% no número de boletins de ocorrência de importunação sexual em 2022, em relação ao ano anterior. Só no Carnaval passado, foram 520 boletins de ocorrência do tipo. A crescente é reflexo, também, da sensibilização que as vítimas têm desenvolvido sobre a importância de denunciarem os agressores. E existem muitas formas de fazer isso.
CANAIS DE DENÚNCIA DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
O principal canal de atendimento no Estado é o Disque Denúncia 181. Ele pode ser acionado tanto pelo telefone 181 quanto pelo site www.181.pr.gov.br, na aba DENUNCIAR. O serviço da Secretaria de Estado da Segurança Pública recebe denúncias anônimas e faz o direcionamento aos órgãos competentes.
A vítima também pode fazer um boletim de ocorrências online, pelo site www.policiacivil.pr.gov.br/BO ou buscar uma delegacia especializada. É importante destacar que durante o feriado todas as delegacias do Estado vão funcionar em regime de plantão. Para casos de flagrantes, quando o crime está acontecendo naquele exato momento, é possível acionar a Polícia Militar, ligando para o 190 ou utilizando o aplicativo 190 PR.
DENÚNCIAS EM CURITIBA
Em Curitiba, além dos canais do governo estadual, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Municipal. A campanha “Respeite Meu Espaço” deve distribuir leques com orientações sobre o tema.
Outro canal disponível na cidade é o da Procuradoria da Mulher, da Câmara Municipal. “Podemos ser o primeiro contato da vítima, que muitas vezes não sabe que caminhos tomar ao ser assediada. Temos preparo para dar essa orientação”, destaca a procuradora, a vereadora Maria Letícia (PV). Criada em 2019, a Procuradoria tem o objetivo de ampliar a defesa do direito das mulheres e combater todas as formas de violência e discriminação contra elas. O telefone da Procuradoria da Mulher de Curitiba é o (41) 99109-0044.
Além disso, as denúncias também podem ser feitas pelo Ligue 180. A Central de Atendimento à Mulher é um serviço do governo federal que oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas. A ligação é gratuita e confidencial e o canal funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países. O Ministério da Mulher anunciou a antecipação da reestruturação do serviço para garantir o atendimento durante o Carnaval 2023.
Fonte: Paraná Portal / Foto: Ricardo Marajó/SMCS