Entidades de classe da Polícia Civil do Paraná fizeram uma moção de repúdio às últimas ações e declarações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), relativas ao rodízio de policiais que atuam no órgão, implantado pela Secretaria da Segurança Pública. O documento foi entregue durante reunião com o secretário estadual da Segurança Pública, Cid Vasques, na tarde desta quinta-feira (17).
“A classe policial civil do Estado do Paraná – em conjunto – entende que as diretrizes implementadas pelo secretário de Segurança Pública, no sentido de estabelecer rodízio entre os policiais civis e militares que se encontram lotados prestando serviços junto ao Ministério Público, é funcionalmente e tecnicamente apropriada por favorecer dinâmica de reciclagem, troca de conhecimentos e oportunidades para todos indistintamente”, diz trecho da moção de repúdio.
O documento é assinado por representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), da União da Polícia Civil do Paraná, da Associação das Mulheres Policiais do Paraná (Amupoc).
“É inadmissível que agentes do Gaeco queiram intervir na administração interna da Secretaria da Segurança Pública, desrespeitando prerrogativas, ditando regras esdrúxulas, designando servidores e pressionando e ameaçando dirigentes até mesmo dos próprios quadros do Ministério Público para satisfação de seus desígnios ilegais e arbitrários”, cita a moção.
O rodízio de policiais militares que atuam no Gaeco há mais de dois anos teve início no mês de setembro, com a substituição de três profissionais: dois em Guarapuava e um em Foz do Iguaçu.
A medida foi uma solicitação da própria Polícia Militar, que foi debatida e estudada dentro do âmbito da Segurança Pública antes de ser colocada em prática, destaca Vasques. “O ato de cooperação é uma via de mão dupla. A substituição de policiais vai propiciar a disseminação do conhecimento, por aqueles que já atuaram no Gaeco, e a oportunidade para que um número maior de policiais qualificados possam ter a mesma experiência”, defende Vasques.
Leia a íntegra da moção:
Moção de Repúdio
A Associação dos Delegados de Policia do Estado do Paraná, entidade de classe fundada há mais de meio século representando seus 700 associados, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, o SINCLAPOL – Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná; o SINDIPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região; a União da Polícia Civil do Paraná, a AMUPOC – Associação das Mulheres Policiais do Paraná e demais entidades que congregam os policiais civis no Estado aqui representadas por seus Presidentes, justamente indignados com as constantes tentativas de usurpação de poderes legais e constitucionais perpetradas pelos atuais dirigentes do GAECO – Grupo Especial do Ministério Público, contra atos administrativos de gestão emanados da Secretaria de Segurança Pública, tornam público a presente moção de REPÚDIO nos seguintes termos:
1) A classe policial civil do Estado do Paraná em conjunto entende que as diretrizes implementadas pelo Secretário de Segurança Pública, no sentido de estabelecer rodízio entre os policias civis e militares que se encontram lotados prestando serviços junto ao Ministério Público, é funcionalmente e tecnicamente apropriada por favorecer dinâmica de reciclagem, troca de conhecimentos e oportunidades para todos indistintamente.
2) Idêntica posição já foi externada pelo digno Presidente da OAB Paraná e tem encontrado repercussão entre cultores do Direito.
3) É inadmissível que agentes do GAECO queiram intervir na administração interna da Secretaria de Segurança Pública, desrespeitando prerrogativas, ditando regras esdrúxulas, designando servidores e pressionando e ameaçando dirigentes até mesmo dos próprios quadros do Ministério Público para satisfação de seus desígnios ilegais e arbitrários.
4) Os Chefes de Polícia, e os agentes da autoridade, profissionais especializados em investigação e responsáveis pela elucidação da maior parte dos delitos praticados em nosso Estado, não admitem que sob a égide Estada Democrático de Direito, gestores temporários de um determinado grupo, imponham a sobreposição de poderes e aviltem os dispositivos constitucionais que garantem a plenitude da cidadania, em ofensa, inclusive, a tradição legalista e honrada do Ministério Público do Paraná.
5) A sociedade tem assistido com receio e preocupação a exposição midiática e escandalosa de fatos de praticados com arbítrio e desrespeito as garantias constitucionais, como a entrega para a mídia de fitas de áudio editadas, obtidas em grampos telefônicos e suprimidas de autos sob sigilo judicial, visando tais ações muito mais o sensacionalismo que a persecução penal, por vezes prejudicada pelo amadorismo e exibicionismo, vista a quantidade de atos anulados pelo judiciário justamente pela ilegalidade com que são praticados.
6) Não é despiciendo lembrar, que ninguém está acima da lei e da ordem e que em passado não tão distante, em episódio lamentável, o próprio Procurador de Justiça Chefe da PIC, unidade que antecedeu o GAECO veio a ser processado e afastado do órgão por acusação do grave delito de extorsão em associação com marginais.
7) Nesse giro, entendem os autores desta manifestação, que acima de vaidades e ambições pessoais, daqueles que pretensamente amparados em um ultra poder pretendem desconsiderar as prerrogativas, as responsabilidades e os encargos do Secretário de Segurança e do Delegado Geral da Polícia Civil, escolhidos pelo Governador do Estado para chefiar as instituições, deve prevalecer o interesse público e a cooperação mútua no combate a criminalidade comum e organizada, com absoluto respeito à lei e aos regramentos da Carta Magna, sem o que, o grande perdedor será sempre a comunidade a qual todas as instituições são servidoras.
Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná
Sinclapol
Sindipol
União da Polícia Civil do Paraná
Amupoc – Associação das Mulheres de Policiais Civis do Paraná