O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) adiantou nesta segunda-feira, 3, que as ações judiciais do IBT (Instituto Brasil Transporte) e do Estado contra o pedágio do Paraná foram anexadas pela 2ª Vara Federal de Curitiba e serão julgadas juntas.
Romanelli acrescenta que o IBT há anos busca solução em relação às altas tarifas do pedágio no Paraná, seja por ações judiciais, extrajudiciais e mobilização contra os preços praticados pelas concessionárias. “É uma parceria forte, de quem conhece a forma lesiva com a qual o motorista paranaense é tratado. Espero que as ações sejam julgadas em favor do Paraná”, disse deputado.
A ação do IBT contra as concessionárias Caminhos do Paraná, Ecovia Caminhos do Mar, Econorte, Rodonorte, Rodovias Integradas do Paraná e Rodovias das Cataratas, busca anular todos os termos aditivos do contrato de concessão e os TAU (termos de alteração unilateral), além da decisão homologatória das respectivas transações.
Atenção
Romanelli acrescenta que estão em trâmite dezenas de ações que questionam os contratos e termos aditivos realizados com as concessionárias do Anel de Integração do Paraná. Segundo o IBT, algumas já poderiam ser executadas, em face das condenações das concessionárias. De acordo com o deputado, as execuções que condenam as concessionárias, estão suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por outro lado, a ação impetrada pelo Estado do Paraná, em 2005, ainda não foi julgada e encontra-se com a instrução aberta para realização de diligências visando “regular saneamento”. “Tenho mantido contato direto com o presidente do IBT, Acir Mezzadri, que está atento, para que os prejuízos causados pelos altos preços das tarifas de pedágio e ausência de obras nas rodovias pedagiadas sejam devidamente ressarcidos ao povo do Paraná”, afirma Romanelli.