Folha de S. Paulo
Em suas primeiras declarações no cargo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu nesta sexta-feira (13) cortar “despesas e privilégios daqueles que não precisam”, em referências às desonerações tributárias a empresas.
Meirelles esteve na manhã desta sexta-feira do programa “Bom Dia Brasil”, da “TV Globo”. O ministro participa nesta manhã da primeira reunião ministerial do presidente interino, Michel Temer.
“A despesa tem diversos componentes. Por exemplo, nós temos desonerações, a chamada ‘Bolsa-Empresário’, valores que o governo deixa de arrecadar e que poderiam e deveriam ser pagos pelas empresas”, disse. “Vamos cortar despesas, privilégios daqueles que não precisam”.
Meirelles disse ainda que os cortes não devem atingir os programas sociais. “Evidentemente, os programas sociais, que são valores menores do orçamento, mas que são fundamentais para aqueles que precisam, serão mantidos”.
O ministro afirmou ainda que está fazendo um levantamento para saber qual a verdadeira situação das contas públicas do país. Segundo ele, o primeiro foco de seu Ministério será controlar o crescimento das despesas públicas.
“Nós estamos trabalhando num sistema de metas de despesas públicas onde não haja crescimento real das despesas, nós vamos estabelecer o nominalismo, isto é, as contas deverão ser mantidas em termos nominais [sem descontar a inflação]”, disse.
Previdência
Outra medida polêmica, a reforma da Previdência, também será levada à frente por Meirelles. A ideia é estabelecer uma idade mínima com uma regra de transição.
“Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição”, disse. “Existem muitos grupos que já têm estudos avançados disso, inclusive no governo. Não é novidade. O caminho está claro. Idade mínima com a regra de transição e que seja eficaz. De um lado que não seja tão longo que não faça efeito e, de outro lado, que não seja tão curto que não seja inexequível”.
O ministro prometeu ainda adotar medidas “duras”, mas “necessárias” para que a trajetória da dívida seja sustentável e para que todos confiem que o país “vai ser solvente no futuro”.
A proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não será retirada de pauta. “Preferencialmente, não se deveria haver aumento de imposto. No entanto, existe uma prioridade, que é o equilíbrio das contas públicas”.
Bancos Públicos
Ele também defendeu nomeações técnicas e profissionais para administrar os bancos públicos.
“As nomeações têm que ser técnicas, profissionais. Não serão nomeados profissionais que não passem em um crivo pessoal meu”, afirmou o novo ministro. “Esta é uma área que eu conheço bem, trabalhei muito tempo em bancos, e acredito que teremos condições de ter uma administração técnica e profissional”.
Em sua tentativa de ganhar apoio contra o impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff havia colocado na mesa de negociações postos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB (Banco do Nordeste do Brasil).
“Isto não é instrumento de política. Isto é instrumento sim de crédito, de poupança”, afirmou Meirelles na entrevista. “Portanto, os bancos públicos têm que ser administrados como entidades financeiras públicas, que estão aqui para financiar o consumo e a produção”.
Sobre o presidente do Banco Central, que deixará de ter status de ministro, Meirelles afirmou que será apresentada uma emenda constitucional que garantirá que ele mantenha foro privilegiado —que será estendido a toda a diretoria do BC.