Já falei hoje a respeito do dossiê apócrifo da Veja/Folha de S.Paulo – apócrifo porque quem o divulgou, o senador tucano Álvaro Dias (PR) não assume seu ato – mas quero insistir que todo esse comportamento ilegal da mídia e seu silêncio cúmplice ante barbaridades como essas, precisam ficar claro para o país.
Também não quero deixar de lembrar que há omissão – e também silêncio – do Ministério Público Federal (MPF) e do Judiciário, o que permitiu que no Brasil a violação do sigilo fiscal, patrimonial, bancário e telefônico tenha se transformado numa banalidade. Sem contar a verdadeira indústria do grampo e da chantagem (como a desse senador tucano) que já está organizada no pais, no mundo político e do crime.
Vejam, não existe legalmente no Brasil a figura ou instituto da “quebra” do sigilo, e sim a transferência do sigilo da autoridade competente para outra que tenha esse poder delegado pela legislação. Assim os parlamentares membros das CPIs tem acesso a informação sigilosa e o dever constitucional de preservá-la. Não podem vazá-la ou transferí-la para a mídia ou qualquer outra pessoa.
Acobertados pelo sigilo da fonte, jornalistas e donos de jornais e revistas violam diariamente essa norma constitucional numa prática que, insisto, é crime. Agora o senador tresloucado quer se esconder também no sigilo da fonte! Devia é ser processado por quebra do decoro parlamentar e conspiração para derrubar uma ministra de Estado.
do blog do Zé Dirceu.