O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público divulgou nota técnica defendendo que a vacinação contra a covid em crianças de 5 a 11 anos é obrigatória e um direito de meninos e meninas de todo o país. O documento aponta que o Estatuto da Criança e do Adolescente define como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, e o fato de já ter sido o uso do imunizante nessa faixa etária autorizado pela Anvisa.
