Governo de Mujica pretende frear comércio de pasta-base de cocaína, golpear o narcotráfico e assumir a produção em fazendas estatais
da Agência Estado
O governo do presidente José “Pepe” Mujica anunciou nesta quarta-feira, 20, o envio de um projeto de lei ao Congresso para legalizar a venda estatal da maconha no Uruguai. O objetivo é combater o consumo da pasta-base de cocaína – droga que o governo do país vizinho considera que está provocando um aumento da criminalidade -, por meio do deslocamento do consumo para a maconha, menos nociva.
O governo Mujica pretende, dessa forma, infligir duro golpe ao crescente narcotráfico, uma vez que o negócio da maconha ficaria nas mãos do Estado uruguaio, que plantaria a Cannabis sativa em fazendas próprias. O ministro da Defesa, Eleutério Fernández Huidobro, afirmou que o plano é controlar produção e comercialização. “Consideramos que a proibição de certas drogas está criando mais problemas à sociedade que a própria droga.”
O projeto de lei prevê que o produto da colheita seja industrializado em forma de cigarros. Eles seriam posteriormente vendidos por uma rede de quiosques estatais. Atualmente, há no Congresso três projetos de diferentes partidos para legalizar o cultivo de Cannabis para consumo próprio, mas o governo desestimulou o debate. “Foi para não afetar países vizinhos nem sermos acusados de ser uma espécie de centro de fabricação e distribuição internacional de drogas”, disse Huidobro.
Ele destacou, porém, que o país passará a defender internacionalmente a legalização da maconha. “É preciso eliminar esse veto à maconha, iniciado em 1971 por uma errônea decisão do presidente dos Estados Unidos (Richard) Nixon. Ela provocou todo esse desastre que vivemos, declarando uma guerra às drogas que foi ganha pelos narcotraficantes.”
O ministro estimou que só o mercado interno de maconha uruguaio represente atualmente um negócio ilegal de US$ 75 milhões/anuais. “Por isso nos inclinamos mais para o controle estrito do Estado da distribuição e produção dessa droga.”
Os preços da maconha estatal uruguaia seriam regulados e teriam impostos específicos. A venda não seria livre. Só maiores de 18 anos, que se registrarem em uma lista oficial de consumidores, poderão adquirir os “porros” (gíria para os cigarros de maconha nos países de idioma espanhol). A cota, por pessoa, seria de 40 cigarros por mês. Quem ultrapassar esse número será obrigado a fazer tratamento contra dependência de drogas.
Tratamento. Em caso de aprovação do projeto, os impostos arrecadados com a venda dos cigarros de maconha serão destinados ao financiamento de tratamentos para recuperação dos dependentes de drogas. Segundo dados da Junta Nacional de Drogas, divulgados no mês passado, 8,3% dos 3,2 milhões de residentes uruguaios declararam ter consumido maconha no ano passado. O número de usuários frequentes estaria entre 127 mil e 150 mil.
O governo destaca, porém, que as novas medidas não têm a intenção de transformar o Uruguai em uma versão sul-americana da Holanda, país onde a comercialização de determinadas drogas está liberada também para os turistas. No caso uruguaio, o projeto implicaria venda destinada exclusivamente a cidadãos residentes. Representantes do governo ainda não definiram uma data exata para o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional.
Além de elogios e críticas – incluindo o apoio público do governo da Guatemala -, nas redes sociais o projeto do governo foi encarado com ironia, incluindo fotomontagens do presidente Mujica com os dreadlocks do cantor jamaicano Bob Marley, um apologista do uso da maconha. Caso seja aprovado o projeto de lei sobre a Cannabis sativa, o Uruguai será o único país em todo o mundo onde o Estado distribui a maconha. / Com agências internacionais.