A partir de hoje, os 3,4 milhões de habitantes do Uruguai já podem encontrar nas farmácias do país pacotes com maconha para uso recreacional. A droga legalizada, produzida por duas companhias privadas escolhidas pelo governo em uma licitação pública, será vendida a 187,04 pesos (R$ 20,61) para cada 5 gramas, preço similar ao praticado no mercado ilegal. As informações são de Murillo Ferrari no Estadão.A operacionalização da venda de maconha legalizada era esperada desde dezembro de 2013, quando o governo do então presidente José “Pepe” Mujica aprovou a lei que regulamentou a produção, comercialização e distribuição da maconha – além de legalizar o plantio doméstico e o cultivo cooperativo.
A venda ocorrerá inicialmente em 16 locais credenciados que, até a noite de ontem ainda não tinham sido divulgados. Os usuários poderão comprar até 10 gramas por semana, limitados a 40 gramas por mês. O comércio, porém, não é livre. Somente quem tiver se cadastrado pode comprar – tanto cidadãos uruguaios quanto estrangeiros, desde que residam legalmente no país. O registro pode ser feito em agências dos correios.
O número pequeno de centros de distribuição se deve ao fato de o governo do presidente, Tabaré Vázquez, não ter fechado acordos com as grandes redes de farmácias. Ao anunciar esta etapa, no começo do mês, o governo disse que mais 20 farmácias devem ser incorporadas aos pontos de venda em breve, mas não deu datas.
O cenário faz com que o acesso à maconha legalizada ainda não seja garantido em todo o país e coloca em xeque alguns dos argumentos da Lei de Regulação da Cannabis: a diminuição do poder do narcotráfico e a redução da dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
Segundo levantamento do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) – agência reguladora estatal –, 4.959 pessoas se inscreveram para comprar maconha nas farmácias. Destas, 60% moram em Montevidéu e 70% são homens. A maioria tem entre 30 e 44 anos.
Para evitar constrangimentos, o governo desenvolveu o sistema de venda de forma que os compradores não precisam fornecer dados pessoais nas farmácias, já que todo o processo é realizado com impressões digitais cadastradas. Ainda segundo o Ircca, 6.948 pessoas se inscreveram para cultivar maconha em casa, enquanto os clubes, de 15 a 45 pessoas, são oficialmente 63.
O Ircca informou que a maconha será encontrada em duas variedades, denominadas Alfa I e Beta I, embaladas em estado natural. Ambas têm cerca de 2% de Tetraidrocanabinol (THC), componente psicoativo da planta, mas diferem na quantidade de Canabidiol (CBD), que modera os efeitos da droga. Enquanto a primeira tem 7% de CBD, a segunda tem um pouco menos: 6%, além de ser da variedade sativa.
A droga vendida no mercado ilegal costuma ter até 10% de THC, sem a presença de CBD. Por isso, espera-se que o governo introduza novas variantes da maconha legal. Em artigo, o site La Diaria afirmou que fontes ligadas às empresas que plantam a maconha uruguaia afirmaram que um novo lote poderia dobrar para 4% a quantidade de THC para fazer frente ao produto ofertado por traficantes.
Para Marco Algorta, dono da loja de produtos canábicos Planeta Ganja e membro de um clube de cultivo em Montevidéu, a vantagem competitiva da maconha estatal é a qualidade. “O mercado negro vende o produto prensado, muito inferior”, disse ao Estado. “É como pagar o mesmo preço entre uma salsicha e um filé mignon.”
A limitação do princípio ativo da maconha não afeta, por exemplo, os uruguaios que cultivam as drogas em casa ou em clubes, onde o produto obtido pode conter até 20% de THC. Uma pesquisa divulgada pelo programa de TV Subrayado, do Canal 10, indicou que 62% da população não está de acordo com a venda de maconha nas farmácias.