O TSE apresentou a nova urna eletrônica. O tribunal disse que a urna é mais moderna, segura e com dispositivos de acessibilidade e que será utilizada já em 2022. O novo modelo será produzido pela Positivo Tecnologia, que ficará responsável por fabricar 225 mil das 577 mil urnas utilizadas nas eleições. O grupo Positivo, sediado em Curitiba, como se sabe, foi fundado e presidido pelo atual senador Oriovisto Guimarães (Podemos).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, participou nesta segunda-feira (10) da posse do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, no comando do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre).
Romanelli, que representou a Assembleia Legislativa na cerimônia, parabenizou o desembargador José Laurindo e destacou a importância de um paranaense na presidência do Conselho. “O desembargador José Laurindo foi eleito por aclamação para comandar o trabalho de fortalecer o papel constitucional e a representatividade da justiça estadual.
O desembargador José Laurindo é o primeiro paranaense a assumir o cargo máximo do órgão que reúne os presidentes dos judiciários de 26 estados e do Distrito Federal. O Conselho busca integrar esforços para valorizar e garantir a autonomia da Justiça Estadual.
Romanelli também reforçou a boa relação entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Paraná. “Há a preocupação coincidente em tornar os poderes mais acessíveis à população, sobretudo à população mais carente. Temos construído boas soluções em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná”.
Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o vice-governador do Paraná, Darci Piana; presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados; desembargadores do TJPR, o chefe da Casa Civil, Guto Silva; a ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti; o deputado federal, Ricardo Barros; o senador Flávio Arns; o deputado estadual Tiago Amaral entre outras autoridades.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.
Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.
Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.
Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.
A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.
Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.
A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.
Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.
Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.
Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.