O TJ-PR negou ontem à noite um pedido da Urbs que pretendia adiar a votação do processo do TCE que tenta reduzir o valor da tarifa do transporte público de Curitiba e região metropolitana. Impetrado ontem o mandado de segurança foi analisado pelo desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira que afirmou que não há razões para o adiamento da sessão porque a Urbs tem condições de entrar com recursos no próprio TCE. As informações são da gazeta do Povo.
A prefeitura está solicitando uma complementação da análise técnica sobre as contestações do TCE. Para a gestão municipal, houve uma ‘afronta ao contraditório e à ampla defesa’. A Urbs já apresentou seis recursos protelatórios antes do mandado de segurança, solicitado e negado ontem. Todos foram negados pelo relator Nestor Baptista.
No mandado, a Urbs também requeria que o governo do estado fosse instado a enviar contestações sobre o relatório da tarifa do TCE-PR, uma vez que ele, segundo a Urbs, é o responsável legal pelo transporte metropolitano.
O TCE informou que poderá ampliar a auditoria por conta das recentes mudanças promovidas pela Comec na rede integrada de transporte. Em nota divulgada na semana passada, o órgão havia afirmado que o preço da tarifa deveria baixar em Curitiba com a desintegração, o que não aconteceu. O texto levanta a hipótese de que a Urbs estaria obtendo um lucro maior com o novo modelo de operação.
Irregularidades
O processo da auditoria da tarifa do TCE-PR foi divulgado em setembro de 2013. O trabalho mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época, de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades. Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidade e fragilidade da fiscalização do sistema de bilhetagem eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Além da tarifa menor, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que deu origem aos contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.