Ancorado na Lei de Acesso à Informação, o Partido Pirata do Paraná solicitou à Prefeitura Municipal de Curitiba, especificamente à URBS, autarquia responsável pelo transporte na capital, informações sobre o projeto de readequação da Praça do Japão e o estudo técnico para implantação do Ligeirão entre o Terminal Santa Cândida e a Praça do Japão.
Porém, nem a prefeitura e nem URBS responderam às solicitações, usando de muita enrolação nas respostas. O partido, que está em fase de criação, informa que apresentará recursos até obter as informações solicitadas, inclusive de outro protocolo que ainda não receberam resposta.
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Solicitação do Partido Pirata:
a íntegra do projeto de readequação da Praça do Japão e de seu entorno para a construção de uma linha de ônibus, estação-tubo e/ou ponto de ônibus nas proximidades do referido logradouro, bem como a possibilidade da remoção dos quiosques e construções, alteração do ponto de táxi e até a diminuição das medidas da praça;
Resposta da URBS:
No que se refere ao pedido de encaminhamento da “íntegra do projeto de readequação da Praça do Japão…”, esclarecemos que a presente solicitação restou prejudicada, considerando que a proposta do projeto elaborado pela URBS, apresentada em reunião havida no dia 10/01 junto à comunidade, será reavaliada. Enfatizamos que o projeto solicitado poderá ser encaminhado oportunamente, tão logo o mesmo seja concluído.
Comentário do Partido Pirata:
A solicitação foi clara: íntegra do projeto, o qual foi apresentado em reunião pública, devidamente registrada em vídeo e divulgada pela imprensa, no dia 10/01. Solicitamos o projeto existente e não o que será reelaborado. Realizaremos a interposição de recurso, e caso novamente seja negado o acesso, recorreremos às instâncias superiores, conforme rege a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Solicitação do Partido Pirata:
o estudo técnico e o projeto de implementação da linha de ônibus que terá passagem e/ou ponto na Praça do Japão, incluíndo os contratos, decretos, editais de licitação e os nomes das empresas que executaram a obra, os prazos de execução, a empresa que deverá operar a linha, além da estimativa de frequência e tráfego de passageiros, bem como os valores da obra (gerais e específicos);
Resposta da URBS:
Quanto ao fornecimento de informações relativas ao “estudo técnico e o projeto de implementação da linha de ônibus…”, salientamos que o fornecimento dessas informações também restou prejudicado, em razão da reavaliação citada no item anterior. Ainda, considerando que a licitação relativa às obras de desalinhamento das estações tubo, no trecho compreendido entre o Terminal e a Praça do Japão, foi realizada pela SMOP – Secretaria Municipal de Obras Públicas, as informações sobre contratos, edital de licitação, nome das empresas responsáveis pela execução, prazos e valores da obra deverão ser obtidos junto àquela Secretaria.
Comentário do Partido Pirata:
As informações não estão “prejudicas” em virtude de existir um projeto, amplamente divulgado pela imprensa e apresentado publicamente no dia 10/01 pela arquiteta da URBS Olga Mara Prestes, a mesma que publicou um artigo no jornal Gazeta do Povo com detalhes técnicos que justificam as obras (ver artigo http://bit.ly/12EcBMf). As informações solicitadas são referentes a esse estudo técnico que conclui ser necessário implantar o Ligeirão Norte, do Terminal Santa Cândida até a Praça do Japão. Realizaremos a interposição de recurso, e caso novamente seja negado o acesso, recorreremos às instâncias superiores, conforme rege a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).