A proposta que ajusta o limite territorial entre os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais foi debatida pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, em reunião virtual nesta quarta-feira (9). O colegiado acatou o parecer favorável ao trâmite regimental da matéria, que foi elaborada pelo Governo do Paraná e protocolada na Câmara Municipal pela Prefeitura de Curitiba (005.00076.2020).
O projeto de lei referente à capital pede autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para que o Município firme acordo de ajuste de limite territorial com São José dos Pinhais. Na prática, o parque São José, que possui grande parte de sua área dentro de Curitiba, passa a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorpora à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor – cliquei aqui para saber mais.
Relator do texto, Serginho do Posto (DEM) observou que a autorização para alterar o limite entre os dois municípios também precisa ser validada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “A medida traz enormes benefícios urbanísticos, especialmente [quanto à] possibilidade de regularização das áreas afetadas pela retificação do Rio Iguaçu e, consequentemente, a utilização plena dessas áreas pelos proprietários”, complementou.
Com o parecer favorável ao trâmite regimental, o projeto segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos – último colegiado por onde deverá passar antes de estar pronto para a votação pelo plenário da Câmara de Curitiba.
Unidades de Conservação
Um segundo projeto de iniciativa da Prefeitura de Curitiba também recebeu o aval da Comissão de Urbanismo. Bruno Pessuti (Pode) foi favorável à proposta que pretende revisar o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, estabelecendo critérios e procedimentos para a implantação e gestão dessas unidades (005.00020.2020).
O vereador não observou impedimentos à tramitação da iniciativa. “De acordo com a mensagem do perfeito, verifica-se que o que se pretende com a proposta é estabelecer critérios e procedimentos para a implantação e administração das unidades de conservação”, corroborou o relator. A matéria também segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente.
Outros projetos
Outras duas propostas de lei estavam na pauta da comissão. A matéria que dispõe sobre a integração ao domínio público do sistema viário, áreas verdes, salão comunitário, áreas de convivência e áreas de preservação permanentes dos Conjuntos Residenciais Parque Iguaçu III e Novo Bairro I, II e III recebeu parecer de Cristiano Santos (PV), pela devolução ao autor (005.00063.2020).
Ao recomendar que o projeto de lei seja substituído por uma indicação ao Executivo, o relator mencionou instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), observando que o projeto não é “legalmente adequado para a regularização desta área, sendo necessário um procedimento administrativo próprio dentro do Poder Executivo”. A iniciativa é de Edson do Parolin (PSDB), que ocupou vaga de suplente durante o período em que Thiago Ferro (PSC) esteve licenciado da CMC.
Parecer de Mauro Bobato (Pode), presidente da Comissão de Urbanismo, recomendou que o projeto de lei para a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro da Regional Boqueirão (005.00015.2020, com o substitutivo geral 031.00010.2020) seja encaminhado à prefeitura, para consulta a diversos órgãos, entre eles ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A proposta é de Toninho da Farmácia (DEM).
Além de Bobato, Cristiano Santos, Bruno Pessuti e Serginho do Posto, também integra a Comissão de Urbanismo o vereador Toninho da Farmácia.
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