Painel, Folha de S. Paulo
O prefeito Fernando Haddad (PT-SP) acionou os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) para que preparem juntos a proposta de emenda à Constituição estabelecendo um teto para o pagamento de dívidas de Estados e municípios com precatórios. A medida é resposta à decisão do Supremo que obriga a quitação das dívidas em cinco anos. A proposta é destinar no máximo 3% de receita de governos e prefeituras para pagar precatórios.
Sempre eles 1 – Quando a proposta conjunta, que envolve também a Frente Nacional de Prefeitos, estiver fechada, será debatida com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
Sempre eles 2 – Os presidentes da Câmara e do Senado têm se mostrado favoráveis a uma saída que não inviabilize os investimentos de Estados e municípios.
Inviável – O governo federal também considera inevitável uma nova emenda para regulamentar os precatórios depois que o STF decidiu pela quitação do estoque até 2020.
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