da Gazeta do Povo
A criação do sistema paranaense de pedágio, há 17 anos, se transformou em um negócio lucrativo para o governo federal. Ao ceder a gestão de rodovias que estavam em condições precárias, como a BR-277, abriu mão de aplicar dinheiro para recuperá-las e conservá-las. Além disso, arrecadou R$ 2,5 bilhões em impostos no período. Por ano, aproximadamente R$ 300 milhões da receita do pedágio vão para a União na forma de tributos: é mais do que o governo federal destina para cuidar das outras BRs que continuam sob gestão pública no Paraná.
Em 1997, quando foi elaborado o chamado Anel de Integração, o governo federal concordou em ceder a gestão dos 1,8 mil quilômetros de BRs sem cobrar nada por isso e sem prometer que o dinheiro que deveria gastar nas rodovias seria aplicado em outro setor. Uma conta aproximada revela quanto a União deixou de aplicar nas estradas “emprestadas” ao sistema de concessões. Ao longo de 17 anos, seria preciso fazer ao menos duas restaurações nas vias. Ao custo estimado de R$ 1 milhão por quilômetro, seriam necessários R$ 3,6 bilhões.
Para fazer a manutenção periódica dos trechos, a despesa é estimada em R$ 60 mil por quilômetro, por ano, totalizando R$ 1,8 bilhão no período. A soma de gastos potenciais (restauração + conservação) chega a R$ 5,4 bilhões. O valor desconsidera investimentos em novas obras, como duplicações e viadutos, e não contabiliza gastos com projetos de engenharia ou sinalização.
Argumentos
É importante destacar a lógica apresentada por defensores de sistemas de concessão pública: governantes alegam não ter recursos para fazer investimentos altos e deixar adequada a estrutura necessária para o desenvolvimento econômico e social. Além disso, ao ceder a gestão para a iniciativa privada, quem paga pelo uso do serviço é apenas quem realmente o utiliza. Em tese, a estratégia deveria fazer sobrar mais dinheiro para aplicar em serviços públicos que atendam um número maior de pessoas, como saúde, segurança e educação.
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