por Marina Kessler, n’O Paraná
A sanção do Plano Nacional de Educação, oficializada ontem pela presidente Dilma, aponta metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos. As exigências são propostas à União, estados e municípios. Porém, os impactos dessas metas poderão ser sentidos principalmente nas gestões municipais, em que os recursos não são suficientes, até o momento, para melhorar a qualidade na educação e consequentemente atingir o propósito do plano.
De acordo com o assessor de Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado, a dificuldade do alcance de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) durante o decênio está relacionada a um impasse específico: o aumento dos investimentos municipais no setor, mesmo sem ter recursos disponíveis para isso. “Para que seja possível aumentar os investimentos em educação nos municípios, é preciso que dobre também os da União”, explica.
A participação dos municípios na composição do PIB está em torno de 2%, segundo Machado, a mesma proporção aplicada pelo Estado. Hoje, a União destina 1% do PIB na educação, o que justifica o percentual mantido de quase 6%. A ideia é aumentá-lo, mas para isso os entes federados precisam dobrar seus investimentos, passando de 4% aos municípios e estados e 2% ao governo federal. “Se não mudar a questão do financiamento, não tem recurso para atingir as metas do PNE”, ressalta Jacir.
Segundo artigo escrito pelo presidente do CNM (Conselho Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, o problema é que a lei não determina a responsabilidade de cada ente federado nessa elevação do investimento público em educação. Os municípios alertam que a meta do financiamento no novo plano não será atingida sem mais recursos federais para o setor, em especial para a educação básica”. Ziulkoski ainda afirma que em 2011 a União participou com apenas 15% dos investimentos em educação básica. “Essa participação tem que ser maior, sob pena de o PNE não sair do papel”.