Os municípios paranaenses têm quase R$ 1,06 bilhão (R$ 1.058.258,454) a receber do governo federal em restos a pagar, ou seja, obras e equipamentos que já foram construídos e entregues, mas cujos pagamentos não foram feitos pela União, informa o jornal Folha de Londrina.
Estes dados constam do levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a abertura da 15 Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, que começou ontem e vai até amanhã (17). A dívida total das mais de 5 mil prefeituras de todo o Brasil chega a R$ 24,6 bilhões. Conforme a entidade, este valor corresponde a 61.715 empenhos inscritos (total de obras concluídas).Entre os estados, o Paraná fica na 9 posição em volume de dívidas do governo federal com os municípios, atrás de São Paulo (R$ 3,31 bi), Minas Gerais (R$ 2,14 bi), Bahia (R$ 1,88 bi), Ceará (R$ 1,46 bi), Rio Grande do Sul (R$ 1,45 bi), Rio de Janeiro (R$ 1,37 bi), Pernambuco (R$ 1,20 bi) e Maranhão (R$ 1,18 bi).
”É um sério problema porque as prefeituras paranaenses estão fazendo tudo o que podem para atender a população e garantir equipamentos e obras de qualidade. O problema é que os municípios não estão sendo reembolsados pela União por projetos que já foram concluídos”, reclamou Gabriel Samaha, o ”Gabão”, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara.
”Em diversos casos, apesar de já terem contratado a obra, os prefeitos ainda aguardam o processamento para liberação dos recursos, feito pela Caixa Econômica Federal. Daí um prefeito termina a obra com o próprio orçamento do município e, depois que termina o seu mandato, tem que se explicar porque colocou dinheiro que não estava previsto. Depois o Judiciário acaba responsabilizando o gestor por esses restos a pagar”, completou Gabão.