Compra simplificada é autorizada pela Lei 13.979
Os gastos do governo federal com a compra simplificada de material de combate ao novo coronavírus superou a marca de R$ 1 bilhão, divulgou hoje (28) o Ministério da Economia. Desde 4 de fevereiro, ocorreram 2.140 compras com dispensa de licitação, num total de R$ 1,1 bilhão. As informações são da Agência Brasil.
Entre os itens comprados, estão álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores. A compra com dispensa de licitação está autorizada pela Lei 13.979, sancionada no início de fevereiro.
Os órgãos que mais fizeram compras com dispensa de licitações foram a Fundação Oswaldo Cruz, com R$ 436,09 milhões (39,76% do total gasto); o Ministério da Saúde, com R$ 231,38 milhões (21,1%); e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com R$ 169,53 milhões (15,46%).
Alguns estados e o Distrito Federal compraram materiais com dispensa de licitação por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). O Pará gastou R$ 27,53 milhões, seguido por São Paulo (R$ 220,2 mil) e pelo Paraná (R$ 30,4 mil). O Amapá desembolsou R$ 18,07 mil, e o Rio de Janeiro, R$ 10,2 mil. Rondônia, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal também fizeram compras por esse modelo, mas em valores inferiores a R$ 1 mil, cada um.
Medidas provisórias
Para acelerar ainda mais as compras públicas durante a pandemia, o governo editou as Medidas Provisórias (MP) nº 926 e nº 951.
A primeira estende a dispensa de licitação para qualquer insumo e serviço ligado ao enfrentamento da pandemia, inclusive serviços de engenharia para a construção e a reforma de unidades de saúde. A segunda MP permite a compra conjunta de itens com dispensa de licitação pelo Sistema de Registro de Preços, de forma que um órgão pode gerenciar uma compra com outros órgãos e até governos locais atuarem como participantes.
Segundo o Ministério da Economia, uma aquisição normal, por meio de pregão eletrônico, pode levar até 60 dias. Com as mudanças realizadas pelo governo, uma compra via dispensa de licitação pode ser concluída em dez dias. A compra simplificada vale apenas para os materiais e os serviços relacionados ao enfrentamento da pandemia. As demais aquisições devem ser realizadas pelos procedimentos tradicionais.
Ferramenta
Desde o início de abril, o Ministério da Economia oferece uma ferramenta para consultar as compras especiais sem licitação relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Os valores gastos podem ser consultados no Portal de Compras. Os valores serão atualizados a cada 24 horas.
O site permite que o cidadão filtre a pesquisa por órgão, unidade da federação e data, sem necessidade de cadastro prévio. Os usuários podem obter dados como valores investidos, quantidades de itens adquiridos e detalhamento de cada aquisição ou serviço a ser prestado. É possível analisar também quais órgãos e em quais estados estão sendo realizadas as maiores aquisições.
Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a ferramenta é importante para ampliar a transparência e prevenir a corrupção, ao permitir que a sociedade acompanhe como os recursos da União estão sendo gastos nos casos de dispensa de licitação para o combate à pandemia do novo coronavírus.