Caue Fonseca, de Brasília
Embora o governo federal comemore o percentual de 82% de obras concluídas no PAC 2, há obras importantes do setor de transporte e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul que jamais saíram da prancheta. Hidrovias, ferrovias e aeroportos, ainda que estejam nos planos desde 2007, são barradas por entraves burocráticos ou contenção de recursos.
Uma lógica cerca esses projetos: como não saem do papel, são replanejados e têm prazos transferidos para anos seguintes. Dessa forma, é praticamente impossível descumpri-los. Um exemplo é a segunda ponte do Guaíba, que encerrou os quatro anos do PAC de Lula com o status de “projeto em execução” nos balanços. Foi, então, remanejada para o PAC 2, de Dilma Rousseff. Seguiram mais três anos até a licitação, que teve o resultado divulgado na sexta-feira, dia 21 de fevereiro.
Se cumpridos os prazos de execução, serão mais três anos de máquinas na pista. Da prancheta à inauguração, serão, portanto, 11 anos. Como provavelmente será transferida para o PAC 3 (ainda em gestação) com prazos adaptados, a ponte jamais estará entre o pequeno percentual de metas descumpridas.
Estar no PAC dá a uma obra federal dois aspectos importantes: previsão no orçamento da União e o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Se por um lado a licitação se torna mais ágil ao vincular à mesma empresa o projeto e a execução da obra, por outro lado o valor do projeto passa a ser sigiloso, um pré-requisito legal do RDC.
Na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, dois dias depois de o balanço do PAC ser apresentado com pompa pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) e outros 10 ministros, a Fazenda anunciou corte de R$ 7 bilhões nos R$ 61,4 bilhões do orçamento do programa. Uma mostra de que o PAC desacelerará na reta final do governo Dilma. Em janeiro de 2015, o programa completará oito anos.
— Fizemos uma análise do estoque de restos a pagar e das dotações do ano e achamos que, com o ajuste, será possível conduzir as obras no ritmo que é necessário — disse Miriam.
Resultados do PAC: rodovia no RS foi estrela em balanço
O último balanço do PAC, promovido pelo Ministério do Planejamento, na terça-feira, dia 18 de fevereiro, teve obras no RS em destaque. A menina dos olhos foi a Rodovia do Parque (BR-448), presente em brochuras, cartazes e até em um depoimento emocionado em vídeo (de uma mulher que enfrentava a BR-116 congestionada para tratar o filho em Porto Alegre). A obra de 22,3 km na Região Metropolitana foi uma das que passaram de um PAC ao outro, e fechou o balanço oficial com R$ 1,04 bilhão investidos entre 2011 e 2014.
As outras duas obras de visibilidade no RS exaltadas foram a extensão do trensurb até Novo Hamburgo e o aeromóvel (R$ 35,3 milhões). Somados os eixos de transporte e mobilidade, o RS teve 79 obras no PAC 2 (13 foram concluídas). Ainda estão em andamento projetos importantes, como as duplicações da BR-392 (entre Pelotas e Rio Grande) e da BR-386 (entre Tabaí e Estrela) e, na BR-116, a construção de um viaduto de acesso a Sapucaia do Sul e o alargamento da ponte sobre o Rio dos Sinos.
Segundo dados oficiais, somados os seis eixos do programa (Transportes, Água e Luz para Todos, Energia, Comunidade Cidadã, Cidade Melhor e Minha Casa, Minha Vida) são 2.868 obras e R$ 29,5 bilhões investidos no Estado até o final de 2014.
No RS, após a entrega da BR-448, não há mais projetos de maior visibilidade pendentes a curto prazo. O governo do Estado trabalha agora para emplacar projetos no PAC 3, entre eles obras nas BRs 472, 470 e 116.
O que é o PAC
Lançado por Lula em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criado para dar agilidade a obras de infraestrutura fundamentais. Foram executados R$ 619 bilhões até 2010 e R$ 773 bilhões pelo PAC 2, de Dilma, até dezembro de 2013.
O Programa no RS
Segundo o Planejamento, até o final de 2014 terão sido investidos R$ 29,5 bilhões no RS em obras de infraestrutura social, urbana e logística. O valor engloba desde projetos como a extensão do Trensurb a investimentos em programas como o Minha Casa, Minha Vida.
De PAC para PAC
Uma das críticas é o fato de o programa se retroalimentar: o que estava no PAC de Lula e não saiu do papel foi para o PAC 2. Um terceiro está em gestação. Como os balanços se baseiam apenas em valores executados, dificilmente uma obra é considerada atrasada.
OS PROJETOS PENDENTES
Ferrovia Norte-Sul
Na prancheta desde o governo Sarney, a Ferrovia Norte-Sul é uma das obras mais truncadas do PAC. De um projeto que pretende cortar o país do Pará ao RS, só os 400 km entre Aguiarnópolis (MA) e Palmas (TO) foram concluídos. No início deste ano, a obra estagnou entre Palmas (TO) e Anápolis (GO). O trecho recebeu, entre 2011 e 2014, R$ 1 bilhão em investimentos. O Estado seria contemplado no trecho final da ferrovia, que começa em Panorama (SP) e terminaria no Porto de Rio Grande, mas apenas R$ 9 milhões foram investidos. O valor contempla o estudo do traçado.
Hidrovia do Mercosul
Alternativa às sobrecarregadas rodovias, a hidrovia entrou nos planos do governo Lula e foi incluída no PAC por Dilma. O projeto para transporte de cargas interligaria as lagoas dos Patos e Mirim, por onde desaguaria no Uruguai. Agora, no último ano do mandato de Dilma, a obra começa lentamente a sair do papel. O investimento feito até aqui é tímido: o Dnit prevê R$ 2,6 milhões em dragagem no Rio Taquari até o final do ano. O procedimento precisa ser feito na Lagoa Mirim. Já os estudos para os terminais de carga em 23 municípios sequer começaram.
Ponte do Guaíba
Prevista desde 2007, a obra alcançou, enfim, o marco de ultrapassar a principal fase burocrática. Após o empate entre dois consórcios, o resultado da licitação foi divulgado na sexta-feira. A obra será feita pelas empresas Queiroz Galvão e EGT Engenharia. O valor ofertado ficou em R$ 649,6 milhões, cerca de R$ 250 milhões a menos do que estimava o Dnit. Há prazo de cinco dias úteis para que o consórcio desclassificado apresente recurso. Homologado o resultado, o vencedor terá prazo de seis meses para realizar os projetos e três anos para realizar a obra. Assim, a ponte estaria concluída em 2017.
Metrô e mobilidade
Com os protestos de junho, o PAC ganhou um eixo voltado à mobilidade urbana. Recebeu, também, um anúncio de R$ 50 bilhões, que se somariam a outros R$ 93 bilhões já destinados a esta área. Uma análise do quinhão gaúcho do montante mostra que, até a liberação de recursos, há um imenso caminho. Segundo o Planejamento, R$ 7,6 bilhões já foram destinados à mobilidade no RS. Destes, R$ 4,8 bilhões correspondem ao metrô de Porto Alegre. No cálculo, só R$ 1,77 bilhão é previsto no orçamento da União. O restante corresponde a futuros financiamentos.
Aeroportos regionais
Trata-se de uma das áreas mais decepcionantes do PAC. Lançado há um ano e dois meses, o plano de aviação regional deveria pulverizar 270 aeroportos pelo país. Apenas 16 estão em obras — por se tratarem de reformas em estruturas já existentes — e sete estão em fase de licitação. O anúncio de investimentos de R$ 7,3 bilhões não foi concretizado. No Rio Grande do Sul, dos 15 terminais propostos, o único em obras (desde julho) é o de Santo Ângelo, que tem investimentos previstos em R$ 5,4 milhões. As licitações foram postergadas para maio.