Com cerca de 8 milhões de alunos, o ciclo do ensino médio é o mais problemático do sistema educacional brasileiro
Editorial, Estadão
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, com 18 votos favoráveis e 2 abstenções, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio, que orienta a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, bem como das escolas particulares. Trata-se de mais um passo dado na implantação da reforma do ensino médio que o governo de Michel Temer propôs com a Medida Provisória (MP) 746/2016, depois convertida na Lei 13.415/17. Agora, a BNCC do ensino médio será encaminhada ao MEC para homologação. As bases do ensino infantil (zero a 5 anos) e do fundamental (6 a 14 anos) foram aprovadas no ano passado.
Com cerca de 8 milhões de alunos, o ciclo do ensino médio é o mais problemático do sistema educacional brasileiro. Nos últimos 15 anos, os gastos públicos por aluno multiplicaram-se por quatro, mas as dificuldades persistem. São altas as taxas de evasão escolar e baixos os índices de aprendizagem. De acordo com o Censo Escolar de 2016, um em cada quatro alunos do ensino médio tem mais de dois anos de atraso escolar. Esse ciclo de ensino é obrigatório por lei, mas 40% dos jovens brasileiros não conseguem completar as três séries. E, dos que as completam, dois terços terminam sem estarem preparados para a vida profissional. Apenas um terço dos estudantes que completam o ensino médio ingressa numa faculdade.
Em vigor desde 1996, o formato atual do ensino médio está organizado com base num currículo único de preparação para o Enem e prevê 13 disciplinas obrigatórias, a maioria desconectada do cotidiano dos estudantes. Para superar essa limitação, o novo formato oferece aos estudantes a possibilidade de escolher uma área de concentração, entre cinco opções: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação técnica. A oferta de alternativas de estudo adequadas aos diferentes interesses pessoais e condições sociais dos alunos representa importante inovação trazida pela reforma.
Além disso, o novo formato centra forças em um núcleo comum de competências e conhecimentos. Com 1,8 mil horas, corresponde a 60% da carga horária do ciclo. A BNCC do ensino médio trata precisamente dessas disciplinas obrigatórias a todos os estudantes. Uma das críticas feitas à reforma do ensino médio é que Português e Matemática são as únicas disciplinas obrigatórias em todos os três anos do ciclo. Outras matérias, como, por exemplo, História, Geografia e Química, não necessariamente estarão presentes ao longo dos três anos.
Em relação à parte flexível, distribuída nas cinco áreas de concentração, a BNCC do ensino médio estabelece as aprendizagens essenciais, mas não os currículos, que deverão ser definidos por cada Estado, que terá a liberdade de decidir se adotará um modelo de ensino separado por disciplinas ou estruturado de modo interdisciplinar. Diante de realidades regionais tão díspares, essa descentralização faz sentido, ainda que também traga preocupações sobre a qualidade desse ensino nas diferentes regiões. A reforma prevê que cada município oferte ao menos duas das cinco áreas eletivas. Vale lembrar que 53% das cidades brasileiras têm apenas uma única escola de ensino médio.
Ao deixar de ter um currículo único, o novo formato de ensino médio exige mudanças na sistemática do Enem. O governo anunciou que, a partir de 2021, o segundo dia de prova deverá ser destinado a avaliar conhecimentos específicos da parte flexível do currículo.
O texto aprovado pelo CNE incorporou melhorias em relação ao que foi proposto pelo MEC em abril. Por exemplo, a descrição das habilidades nas áreas de conhecimento ficou mais clara. O documento também prevê futuras revisões e aperfeiçoamentos. O desafio agora é a sua efetiva implantação. Com urgência, o Brasil precisa de um ensino médio revigorado. Os atuais índices de aprendizado e de evasão escolar desse ciclo de ensino estão entre os principais entraves ao desenvolvimento econômico e social do País.
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