A criação de quatro Tribunais Regionais Federais no país, que serão instalados em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, foi aprovada de forma transparente, democrática e legítima, após 13 anos de tramitação e discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional 544, apresentada com o claro objetivo de desafogar a Justiça Federal, foi amplamente defendida por juízes e procuradores. Só no estado do Paraná, a reivindicação por um TRF tem pelo menos 20 anos.
Mas, de maneira muito desrespeitosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desqualificou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando-as de sorrateiras, e de terem conduzido, “na surdina”, a negociação com os deputados para a aprovação da PEC.
Trecho do artigo “Um jurista com pose de imperador”, do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), sobre o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Leia-o à seguir na íntegra.
Um jurista com pose de imperador
por Zeca Dirceu
A criação de quatro Tribunais Regionais Federais no país, que serão instalados em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, foi aprovada de forma transparente, democrática e legítima, após 13 anos de tramitação e discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional 544, apresentada com o claro objetivo de desafogar a Justiça Federal, foi amplamente defendida por juízes e procuradores. Só no estado do Paraná, a reivindicação por um TRF tem pelo menos 20 anos.
Mas, de maneira muito desrespeitosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desqualificou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando-as de sorrateiras, e de terem conduzido, “na surdina”, a negociação com os deputados para a aprovação da PEC.
A postura do ministro diante do tema é, no mínimo, lamentável, como foi em outros episódios em que agrediu verbalmente jornalistas, advogados e colegas ministros do STF. Para Joaquim Barbosa, as entidades não têm legitimidade para representar órgãos estatais e falar sobre a necessidade de novos tribunais. “Os senhores não representam a nação. Os senhores são representantes de classe. Só isso”, disse Barbosa. Ele alega que as novas cortes irão pesar financeiramente sobre a estrutura do Estado.
O ministro não poupou ironia ao afirmar que os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados” e que serão instalados em “resorts, à beira de alguma praia”. É isso mesmo: Joaquim Barbosa, presidente do STF, bradando contra as entidades representativas de classe, contra as demandas da sociedade, contra a cidadania. Um jurista com pose de imperador. Desequilibrado e bradando contra o acesso à Justiça, legitimamente conquistado.
Os custos dos novos TRFs, se comparados aos benefícios da descentralização, não causarão problema para a administração pública. Em decorrência da reduzida quantidade de tribunais existentes atualmente – são cinco –, do número de desembargadores e da elevada demanda, a Justiça Federal é o setor mais sobrecarregado do Judiciário, com um saldo de mais de 1 milhão de processos pendentes, contra 200 mil nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1,7 milhão em todos os Tribunais Estaduais.
Embora o ministro afirme que a apreciação da PEC não contou com o posicionamento do Judiciário, o CNJ concluiu, a partir de estudos técnicos, que a criação dos tribunais comporta as despesas projetadas, destacando ainda que o processo eletrônico permitirá a criação de tribunais com quadro funcional reduzido, sem comprometimento da eficiência.
O olhar do presidente do STF já é, de início, equivocado. O acesso à Justiça possui caráter humanitário e, a exemplo de outras garantias fundamentais, como saúde e educação, incide diretamente na dignidade das pessoas. Não podemos calcular apenas os custos. Estamos falando de esperas intermináveis – muitas vezes de décadas –, danos irreparáveis e angústias pelas quais milhares de famílias passam, mas que certamente não atingem o ministro Joaquim Barbosa, no alto de sua glória.
Zeca Dirceu
Deputado Federal pelo Paraná
Vice-líder do PT na Câmara