Um grande avanço na gestão pública das águas do Paraná
Luiz Cláudio Romanelli*
O governo estadual, cuja bancada na Assembléia Legislativa tenho a honra de liderar, elaborou um projeto de lei que cria o Instituto Paranaense de Águas (Ipaguas), extinguindo a Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental). O projeto já está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e estamos trabalhando para que ela vá à apreciação do plenário ainda este mês, antes do recesso parlamentar.
O Ipaguas, que será ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, representa um avanço na gestão pública dos recursos hídricos, tema em que o Paraná tem sido referência no Brasil. É o único estado cuja Constituição afirma que a água é um bem público e inalienável comercialmente. Este princípio fundamentou nossa luta para manter a Sanepar como empresa pública, impedindo que o abastecimento de água e os serviços de esgotos fossem privatizados.
Trata-se de um aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, do qual a sociedade paranaense participa, através de representações do governo, dos usuários e da sociedade civil, de acordo com a concepção de que a responsabilidade de cuidar da água é de todos.
O Ipaguas atuará de forma integrada, de um lado com os setores da economia que demandam recursos hídricos, como a agricultura e a indústria, de outro com as demais políticas públicas. O novo instituto garantirá maior eficiência no uso e monitoramento do uso da água, bem como na elaboração e implantação de planos e dos comitês das bacias hidrográficas.
Como afirma o governador Roberto Requião na justificativa do projeto apresentado à Assembléia Legislativa, a gestão pública dos recursos hídricos só é possível “se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos de caráter privado”. Os comitês das bacias hidrográficas, instrumentos da gestão compartilhada e pública, já são cinco no Paraná, devendo chegar até o final de 2009 a 10, contemplando todas as bacias paranaenses.
O projeto tem como um de seus pontos centrais a combinação das políticas de recursos hídricos e de saneamento básico, que é o serviço com maior demanda de água e que necessita de um controle com maior precisão, tarefa que poderá ser cumprida com maior eficiência pelo Ipaguas. A Lei Federal nº 11.445, de 2007, estabelece essa interação e estipula que os serviços devem combinar as infra-estruturas com a gestão eficiente dos recursos hídricos, tendo como unidade de planejamento para o saneamento a bacia hidrográfica.
Porém, é necessário dizer que esse avanço só está sendo possível devido à modernização e eficiência dos serviços públicos paranaenses. O Paraná foi pioneiro na implementação da outorga pelo uso das águas e, mais recentemente, pelo lançamento de efluentes. Estamos maduros para o aprimoramento do sistema, com controle do uso das águas superficiais e subterrâneas, tarefa executada em parceria pelas Gerências de Bacia Hidrográfica e Polícia Ambiental. O Ipaguas também terá a função de incentivar o uso de técnicas de uso racional das águas e, nesse ponto, sobressai a importância da gestão pública e compartilhada, da educação e da conscientização.
Os deputados estaduais paranaenses estão chamados a apreciar este projeto de lei e aprová-lo, contribuindo assim para o aprofundamento da gestão pública de nossos recursos hídricos e dos serviços de saneamento e para o progresso e bem-estar da população do Paraná.
*Luiz Cláudio Romanelli, 50 anos, advogado, é deputado estadual e vice-presidente do PMDB do Paraná, além de líder do governo Requião na Assembléia Legislativa.