A política brasileira vive, nestes dias, um paradoxo de difícil solução. Ao mesmo tempo em que se torna consensual a percepção quanto aos vícios do sistema, as tentativas de reformá-lo se veem paralisadas, pela força mesma da crise que o acomete. Com a Câmara dos Deputados prestes a examinar um pedido de investigação criminal sobre o presidente da República, já se compromete a agenda legislativa de Michel Temer (PMDB).Se as iniciativas no campo econômico, apesar de suscitarem controvérsia, garantiam ao Planalto o respaldo de setores do empresariado e da academia, parece já ter nascido órfã –embora corresponda a uma expectativa difusa da sociedade– a reforma política.
Espinhosa e complexa, a discussão tende a perder a pouca prioridade que tinha no Legislativo.
É assim que a comissão especial voltada a discutir o assunto na Câmara completa 15 dias sem se reunir. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP) decide-se por abandonar o que era o principal ponto de seu texto.
Não obtém mínimo apoio, com efeito, sua ideia de uma lista fechada de candidatos a deputado, elaborada previamente pelos partidos e submetida como um pacote ao eleitor. Seria, sem dúvida, uma imposição indesejável à liberdade de escolha dos cidadãos.
O risco é trocar-se, entretanto, um erro por outro. Como a lista fechada representaria, segundo seus defensores, um fator a diminuir sensivelmente os gastos de campanha, ressurge o problema de como financiar o pleito. Desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, proibiram-se doações de pessoas jurídicas.
O ambiente configurado pelas revelações da Lava Jato inviabiliza iniciativas que visem a reexaminar, com racionalidade e sem tabus, uma fonte de financiamento legítima, desde que regulada com austeridade e transparência.
Resta aos políticos –que parecem rejeitar limites rígidos de gastos e debates alheios às pirotecnias do marketing– a opção automática, e abominável, que sempre conheceram: aumentar o financiamento público das campanhas.
A proposta é elevar para R$ 3 bilhões –mais R$ 820 milhões do fundo partidário e R$ 580 milhões de renúncia fiscal correspondente ao chamado horário gratuito na TV– o custo, para o conjunto da sociedade, das campanhas eleitorais.
Espoliado pelos escândalos de corrupção sem fim, o cidadão se vê constrangido a pagar mais pela farra das promessas, dos jatinhos, dos efeitos especiais e da mendacidade de seus políticos. A crise não os corrige; tratam de garantir, com mais dinheiro, sua reeleição.