Cabe aos Estados assumir suas obrigações para reformar o sistema. O Espírito Santo é um exemplo de que isso é possível. De 2003 até hoje, esse Estado, que tinha algumas das piores prisões do País, conseguiu modernizá-las e diminuir o déficit de vagas. Há dois anos não se registram homicídios nos 35 presídios do Estado
A população continua a assistir – chocada e com medo de fugas em massa – ao circo de horrores que se instalou nas prisões do País, promovido por grupos criminosos rivais. Depois de controlar o sistema penitenciário, de onde comandam ações criminosas, entre elas o tráfico de drogas, esses grupos passaram a usá-lo como campo de batalhas para acertar suas diferenças e disputas por predomínio, travadas com requintes de selvageria.
O mais recente episódio, no Rio Grande do Norte, repetiu o roteiro sinistro dos que o antecederam – o de Manaus, no dia 1.º, quando presos do grupo Família do Norte (FDN), aliado do Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, matou 60 presos do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo; e o de Boa Vista, em Roraima, cinco dias depois, quando o PCC se vingou promovendo a matança de 33 presos dos grupos rivais. Vingança que prosseguiu na rebelião, que durou 14 horas, entre a tarde de sábado e a manhã de domingo passado, na Penitenciária de Alcaçuz e no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, que integram o mesmo complexo, situado a 25 km de Natal.
Presos do PCC, abrigados no Pavilhão, conseguiram desligar a energia elétrica e pularam o muro da Penitenciária, onde ficam os presos do Sindicato RN, aliados da FDN e do CV, matando 26 deles. Pelo menos, porque até segunda-feira as autoridades não conseguiam determinar o número com precisão. Todos eles decapitados e dois ainda esquartejados, alguns jogados numa fossa. Na manhã de domingo, por volta das 7h30, a Polícia conseguiu pôr um mínimo de ordem no complexo. Só um mínimo, porque, como as celas foram quase todas destruídas numa rebelião em março de 2015 e não reconstruídas até agora, 200 presos circulavam pelo pátio. Na segunda-feira, muitos deles, dos dois grupos em luta, ocuparam partes distintas do teto da penitenciária.
Uma situação que resume bem o que se passa na maioria dos outros presídios do País, dos Estados mais ricos aos mais pobres, e cria um clima justificado de medo e inquietação. Com essas condições desfavoráveis reunidas, e sem nenhum sinal – ao contrário – de que terminou a luta pelo predomínio nas prisões e o controle do tráfico de drogas entre o PCC e o CV, com seus aliados de ocasião entre os outros 25 grupos menores, é muito provável que as rebeliões e os bárbaros ajustes de contas entre bandidos continuem. E como sempre sob as barbas das autoridades e a proteção do Estado, porque dentro de prisões.
Que a população se prepare, portanto, para o pior. Voltar-se para o governo federal à espera de uma solução é um erro. Erro compreensível por parte da população, ansiosa por ver uma luz no final do túnel – e que precisa ser esclarecida a respeito –, mas não dos governos estaduais, que ao apelar para a União querem se eximir da responsabilidade pelo desastre, que é sua. Cabe aos Estados cuidar das prisões. Mesmo que o governo federal – como já vem fazendo – aumente a ajuda aos Estados para criar mais vagas e aliviar o superlotado sistema penitenciário, isso não acontece da noite para o dia, demanda tempo.
As macabras rebeliões que se sucedem exigem medidas de emergência. É preciso retomar o controle das prisões, que não podem continuar entregues à selvageria de grupos criminosos que parecem ter perdido noções elementares de humanidade. E a essa altura só há uma maneira de fazer isso – a intervenção das polícias estaduais para estabelecer um mínimo de ordem no sistema penitenciário.
Feito isso, cabe aos Estados assumir suas obrigações para reformar o sistema. O Espírito Santo é um exemplo de que isso é possível. De 2003 até hoje – nos governos de Paulo Hartung, Renato Casagrande e novamente Hartung –, esse Estado, que tinha algumas das piores prisões do País, conseguiu modernizá-las e diminuir consideravelmente o déficit de vagas. E reduziu tanto a violência que há dois anos não se registram homicídios nos 35 presídios do Estado. Se o Espírito Santo pôde, por que os outros não podem também?
(foto: reprodução/TV)
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