de Rogério Galindo, na Caixa Zero, da Gazeta do Povo
O projeto da senadora Marta Suplicy que garante o direito da união civil para homossexuais está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.
Ganhou parecer favorável do relator, o paranaense Roberto Requião (PMDB). Em seu relatório, Requião não apenas afirmou que o projeto é constitucional e está dentro do que a lei exige. Também fez questão de se manifestar favoravelmente ao mérito da proposta.
Requião afirma que “o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo encontra amparo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.
Diz ainda que “é possível notar uma percepção que vem se consolidando relativamente ao reconhecimento dos direitos que têm esses parceiros de expressar a sua autonomia de vontade no plano da sua orientação sexual”.
Por fim, o relatório afirma que o único motivo para alguém não ter um direito é se esse direito tirar direitos de terceiros:
“Consagrou-se, assim, o juízo de que não se proíbe nada a ninguém senão em face de um direito ou de proteção de um legítimo interesse de outrem, ou de toda a sociedade, o que significa dizer, ainda na expressão do que foi decidido por aquela Corte de Justiça, que não existe direito dos indivíduos heteroafetivos à sua não equiparação jurídica com os indivíduos homoafetivos.”
Agora, fica a grande pergunta: será que o projeto passa na CCJ?