TSE nega recurso e mantém cassação e inelegibilidade de Francischini

Em decisão da última terça-feira (22), o TSE não aceitou o recurso do ex-deputado Fernando Francischini (ex-PSL) e manteve a cassação do seu mandato por divulgação de fake news. A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, também e o deixou inelegível para as eleições de 4 de outubro.

O ex-deputado que pedia a anulação da cassação de seu mandato. Francischini foi cassado em outubro do ano passado por divulgar, segundo o TSE, notícias falsas (fake news) contra o sistema eletrônico de votação.

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Barrosso entendeu que o recurso não deveria ser admitido pois o ex-deputado “promoveu ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, utilizando-se de seu poder político e do uso indevido dos meios de comunicação social e o abuso de poder político e de autoridade”.

Um dos pontos da defesa era a imunidade de Francischini já que era deputado federal no dia em que divulgou as notícias . Mas Barrososo lembrou que a inviolabilidade do mandato só é integral quanto aos pronunciamentos realizados no ambiente da Casa Legislativa a que pertence o parlamentar e que não há direitos de natureza absoluta.

O caso

Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual do Paraná em 2018, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live afirmando que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (hoje no PL).

Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.

As informações de Francischini foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral no próprio dia da eleição e desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas que não ocorreu.

Bancadas da Alep:

Com a confirmação da cassação de Francischini, também não voltam a ser deputados estaduais Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos pelo PSL e sem mandato após o recálculo eleitoral.

Respiram aliviados Adelino Ribeiro (PRB), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV). Os quatro assumiram o mandato em outubro com a cassação.

Novos recursos

Em consulta ao blog, o advogado Roosevelt Arraes, especialista em Direito Eleitoral, explica que a defesa de Francischini ainda pode ainda utilizar um instrumento chamado agravo e o caso levar ao Supremo Tribunal Federal. “A defesa tem 3 dias para produzir um agravo. Mas o próprio TSE, na mesma decisão que nega o recurso, dá indicativos de que, por não se tratar de tema constitucional, o caso pode não ter viabilidade na Suprema Corte”, diz.

Foto: Alexandre Mazzo / Arquivo