TSE PODE DEVOLVER VAGAS DE VEREADORES AO PMDB DE CURITIBA
Com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou por seis votos a um que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, o secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, reivindicará de volta as vagas de vereadores perdidas pelo partido em virtude da infidelidade partidária de ex-peemedebistas da capital.
O PMDB curitibano elegeu quatro vereadores nas eleições municipais de 2004. Felipe Braga Cortes, Celso Torquato e Paulo Salamuni trocaram de partido. Reinhold Stephanes Júnior foi eleito deputado estadual e continua no partido.
Segundo Arruda, o partido que compôs a “Coligação Tá na Hora Curitiba” – que reuniu PT, PTB, PMDB, PSC, PCB e PCdoB – tem o direito de exigir a posse imediata dos três suplentes no lugar dos dissidentes. “À luz da decisão do TSE devem assumir na Câmara de Vereadores de Curitiba Adenival Gomes (PT), Márcia Schier (PMDB) e Francisco Garcez (PT)”. De acordo com a decisão do TSE, o PT passaria a ter seis vereadores e o PMDB recuperaria uma vaga.
O secretário-geral afirma que o partido também vai reivindicar a fidelidade partidária em todos os municípios paranaenses. Para ele, a decisão do TSE é um passo importante para a fidelidade partidária e representa o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
“O PMDB deverá oficiar a presidência da Câmara de Vereadores de Curitiba e o Tribunal Regional Eleitoral para o imediato cumprimento da decisão de ontem do TSE”, informou Arruda.
“A Constituição repudia o uso de qualquer coisa pública em benefício privado. Os candidatos eleitos o são com o peso dos partidos políticos. Os votos pertencem ao partido político”, disse o relator da decisão, ministro Cezar Asfor Rocha, do TSE.
“O voto primeiro é na legenda”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, presidente TSE, ao defender a fidelidade partidária.
A decisão do TSE vale para a Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembléias legislativas e câmara de vereadores de todo o país.