O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (13), que cabe à Justiça Eleitoral analisar a ação que questiona a conduta do presidente Jair Bolsonaro que, em reunião com embaixadores em julho deste ano, realizou ataques sem provas às urnas e ao sistema eleitoral.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento do relator do caso, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves.
Em decisão individual, o ministro rejeitou argumentos de advogados da campanha do presidente e concluiu que o caso deve ser mantido na Justiça Eleitoral, por ser a instância “competente para apurar desvio de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive de chefes de Estados”, quando os argumentos forem no sentido de que este agente público usou do cargo para obter vantagens.
“Entender o contrário seria criar uma espécie de salvo conduto em relação a desvios eleitoreiros ocorridos, justamente no exercício do feixe de atribuições mais sensível do presidente da República”, afirmou o ministro.
Fonte :G1