Técnicos do TSE preparam um cruzamento dos dados da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff com os gastos do Palácio do Planalto com viagens e eventos no período eleitoral. O levantamento será avaliado junto com os depoimentos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras no pedido de cassação feito pela oposição contra a petista e o vice Michel Temer. A ideia é analisar se houve abuso de poder político e econômico como diz a oposição. As informações são da Folha de S. Paulo.
Os documentos já foram enviados pela Presidência à Justiça Eleitoral. No ano passado, Dilma conciliou em viagens eventos oficiais e atos de campanha. O PT, no entanto, ressarcia os cofres públicos pelos deslocamentos feitos com a estrutura oficial no período eleitoral.
O uso da máquina pública é um dos argumentos utilizados por partidos de oposição, puxados pelo PSDB, para pedir que o TSE casse o registro de Dilma e Temer e dê posse ao senador tucano Aécio Neves (MG) na Presidência.
Na ação, a oposição sustenta ainda que Dilma deve deixar o comando do país porque as campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção na Petrobras, o que tornaria a eleição “ilegítima” e viciada.
Outra acusação é que o governo segurou divulgação de dados oficiais durante as eleições e fez pronunciamentos em cadeia de rádio e TV para promover a petista.
Já foram ouvidos o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Herton Araújo. Nesta terça-feira (14), será a vez do dono da UTC, Ricardo Pessoa, prestar depoimento.
Em seu acordo de delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em negócios com a Petrobras. O montante foi declarado à Justiça Eleitoral.
O andamento da ação provocou novo embate entre governo e oposição, levando a troca de ataques entre Dilma e Aécio sobre golpismo.
Diante da politização, ministros do TSE ouvidos pela Folha passaram a defender cautela na apuração do caso e demonstraram irritação com as especulações sobre a tendência dos votos.
Dois integrantes do tribunal, sob a condição de anonimato, rechaçaram a tese de um eventual terceiro turno na corte. Aplicar a lei não pode ser considerado golpe, afirmou um ministro. Um colega reforçou que ser julgado, defender-se e questionar faz parte das regras democráticas. “As instituições brasileiras têm credibilidade.”
Entre os ministros, porém, há quem veja a cassação via TSE como complexa, se não houver algo flagrante, e que seria melhor deixar decisões drásticas para vias que incluam aval do Congresso, caso da análise das contas de 2014 do governo no TCU (Tribunal de Contas da União).
VOTOS
A expectativa é de que a ação seja analisada entre agosto e setembro pelo tribunal. Dos sete ministros, cinco foram escolhidos por governos do PT e dois pelo PSDB. A indicação, no entanto, não garante um cenário favorável ao governo.
Relator do pedido de cassação no TSE e ministro do STJ, João Otávio de Noronha foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso.
Presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli tem criticado o governo –sendo que já atuou como advogado-geral da União no governo Lula e advogou para o PT. Vice-presidente do tribunal, Gilmar Mendes tem atacado ações de governos petistas.
Chegaram aos cargos pelas mãos de Dilma o ministro do STF Luiz Fux e a ministra do TSE Luciana Lóssio, que ocupa vaga dos advogados no tribunal e foi escolhida depois de atuar na área jurídica da campanha do PT em 2010.
O ex-presidente Lula indicou a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Henrique Neves, também da classe dos advogados, para atuar como substituto no TSE. Ele, porém, foi reconduzido para cadeira de ministro titular por Dilma.