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TSE anula reeleição do presidente do TRE-MS

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Nancy Andrighi, anulou a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do TRE-MS para o biênio 2013/2015. A decisão foi baseada na reclamação feita pelo atual vice-presidente do TRE e corregedor regional, Atapoã da Costa, com o argumento de que houve violação às normas de eleição para os cargos da administração da corte que proíbe a reeleição.

A ministra Nancy Andrighi baseou sua decisão em precedentes do TSE e do STF que consideram inelegíveis os titulares de cargos de direção dos tribunais regionais eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido esses mesmos cargos por quatro anos ainda que por um único período.

Diante das justificativas, a ministra determinou a anulação da eleição ocorrida em 28 de janeiro último e a realização de novo pleito o mais rápido possível, obedecendo as regras regimentais do TRE-MS e a exclusão do nome de Josué de Oliveira para concorrer ao cargo de presidente. A presidência do TRE-MS será exercida provisoriamente pelo desembargador vice-presidente Atapoã da Costa Feliz, até decisão final do plenário do TSE.