Devido à falta de acordo entre a ANSA (Fábrica de Fertilizantes do Paraná) e os trabalhadores da empresa, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª região decidiu nesta terça-feira (18) por suspender as demissões dos empregados e também a greve laboral -que já dura 18 dias, até o dia 6 de março, quando haverá nova audiência e as partes terão que apresentar o resultado das negociações. As informações são do Paraná Portal.
A decisão foi proferida pelas desembargadoras Rosalie Michaele Bacila Batista e Thereza Cristina Gosdal, sendo que a sessão teve o acompanhamento do Ministério do Trabalho.
A ação do Sindiquímica-PR (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná) aponta que a ANSA descumpriu acordo coletivo, no aspecto da dispensa dos seus colaboradores. A empresa está tentando desligar 396 trabalhadores concursados e mais 600 empregados terceirizados.
Segundo o Sindiquímica-PR, a ANSA não comunicou o sindicato e informou a demissão dos funcionários por e-mail, não dando chance de debate aos empregados, que apontaram o aproveitamento em outras unidades da Petrobras como uma possível solução.
Essa hipótese é descartada pela ANSA, que aponta que os funcionários não fazem parte da Petrobras, com os mesmos tendo vínculo preexistente com a fábrica de Araucária, adquirida pela empresa em 2013.
A ANSA se defende apontando prejuízo financeiro desde 2013 com as atividades da empresa, sendo que somente entre os meses de janeiro e setembro de 2019 registrou R$ 250 milhões de déficit. A Petrobras já havia anunciado em 2016 que iria sair do ramo de fertilizantes, tendo tentado vender a subsidiária de Araucária desde então. Como não houve sucesso nas negociações, decidiu por encerrar as atividades e demitir os funcionários.
A empresa ainda aponta que o Sindiquímica-PR e o Ministério Público do Trabalho acompanharam o processo. Dessa forma, os representantes da ANSA fizeram uma proposta de conciliação aos funcionários com os seguintes termos:
- verbas rescisórias legais e bônus de R$ 60 a R$ 210 mil a depender do tempo trabalhado na empresa;
- manutenção do plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses;
- benefícios garantidos com retroação aos 144 empregados desligados na última sexta-feira (14);
Enquanto as partes aguardam a nova sessão, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), por meio de decisão expedida pelo ministro Ives Gandra Martins, decidiu que a Petrobras pode tomar “medidas administrativas cabíveis”, como sanções disciplinares, corte de salários e até demissão por justa causa se a greve continuar.
O TST e o STF (Supremo Tribunal Federal) haviam declarado a legalidade da greve, desde que 90% dos funcionários mantivessem seu trabalho. Caso os profissionais descumpram a decisão, os sindicatos serão multados entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, por dia, conforme o porte da entidade, além de ter contas bloqueadas.