De Roseli Abrão no www.horahnews.com.br
O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar nesta terça-feira o pedido de impugnação da candidatura de Antonio Belinati feito pelo Ministério Público Eleitoral. Se for declarado inelegível, os votos que Belinati teve no primeiro turno serão declarados nulos e, neste caso, o segundo turno será disputado entre Hauly e Barbosa Neto, que foi o terceiro colocado.
06/10/2008
PRESIDENTE DO TCM, RAIMUNDO MOREIRA, DENÚNCIADO À JUSTIÇA FEDERAL POR GESTÃO TEMERÁRIA EM BANCO DE FOMENTO
http://www.sindicontasbahia.com.br/mostra_noticia.php?codigo=416
Folha de São Paulo:
23/07/2002 – 09h17
IRMÃO DE ACM É ACUSADO DE GESTÃO IRREGULAR EM AGÊNCIA DE FOMENTO
LUIZ FRANCISCO
da Agência Folha, em Salvador
Diretor administrativo e financeiro do Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia) e irmão do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), Ângelo Mário Peixoto de Magalhães foi denunciado à Justiça Federal por gestão temerária pela procuradora Lúcia Ferraz. Foi apontado prejuízo de R$ 102 milhões, em valores de 1998 não corrigidos.
A denúncia da procuradora, negada por todos os acusados, foi acatada pelo juiz Márcio Mafra, da 2ª Vara Federal da Bahia, que marcou para o dia 12 o primeiro interrogatório dos acusados.
A gestão temerária consiste basicamente no empréstimo e financiamento para empresas que não têm condições de saldar os débitos. A lei prevê até oito anos de prisão, além de multa.
Além de Ângelo Magalhães, atualmente o mais influente diretor da entidade, outros ex-diretores também foram denunciados pelo Ministério Público Federal -Ângelo Mário de Carvalho Silva, Eduardo José Batista do Nascimento, José Eduardo Leite Parente, Manoel Pires e Raimundo José de Almeida Moreira.
Segundo a procuradora Lúcia Ferraz, “ficou evidenciada a conduta abusiva e irresponsável dos denunciados no desembolso de recursos do banco, através da constatação da prática de uma série de negócios temerários”.
Na ação, a procuradora alega que foi causado um prejuízo de R$ 102.780.000,00 (valores atualizados até 30 de junho de 1998).
Entre as empresas que teriam sido beneficiadas pelos empréstimos e financiamentos temerários estão algumas que sempre tiveram bom relacionamento com a família Magalhães, como a Bahia Sul Hotéis e Turismo, as construtoras Encol e Suarez, a Cajuba (empresa que pertencia ao extinto Banco Econômico), entre outras.
Na ação, a procuradora Ferraz alega que os recursos repassados às empresas foram revertidos em danos patrimoniais nos balanços apresentados pelo Desenbanco.
FONTE:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u34921.shtml