O custo do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte alcançou R$ 39,5 milhões. A decisão da Corte estadual que autorizou o desembolso em benefício de seus juízes foi suspensa pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, nesta quinta-feira, 5 – mas o dinheiro já havia sido liberado. As informações são de Luiz Fernando Teixeira no Estadão.
A decisão do Pleno do Tribunal potiguar foi tomada no dia 27 de setembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 4 de outubro. Dados obtidos no Portal da Transparência da Corte apontam que a movimentação começou a ser realizada antes da divulgação.
Os pagamentos foram divididos em quatro documentos: dois relativos a juízes do primeiro grau nos valores de R$ 25,1 milhões e R$ 9,6 milhões, e os demais sendo em referência a magistrados do segundo grau, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 3,2 milhões.
Os empenhos de dois dos quatro documentos foram feitos em um sábado, 30 de setembro. Os demais foram feitos na segunda-feira, 2 de outubro. Entretanto, todos os documentos foram liquidados e pagos ainda no dia 2, dois dias antes da decisão ser divulgada no Diário de Justiça Eletrônico.
No total, R$ 34.808.032,33 foram destinados para juízes de primeiro grau e R$ 4.749.338,35 para os desembargadores.
O ministro Noronha mandou oficiar à Corte do Rio Grande do Norte ‘para que suspenda imediatamente qualquer pagamento retroativo amparado pelo ato suspenso pela presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 dias, apresente sua manifestação, inclusive remetendo cópia integral do processo que originou o julgado’.
O corregedor nacional de Justiça argumentou que o pagamento pode vir a ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou mesmo ilegal pelo CNJ, o que poderia trazer ‘sérios problemas à administração do tribunal devido a dificuldade de ressarcimento ao erário público das verbas’.
O ministro ainda salientou que o Tribunal de Justiça tem ‘inúmeras outras necessidades’, como reformas de infraestrutura das dependências na capital e no interior, com base em uma inspeção recente realizada.