A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira, 8, que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho sejam presos novamente. A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. Na noite desta quarta, Temer disse que vai se apresentar nesta quinta-feira, 9, à Justiça e recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informações do Estadão.
“Vou me apresentar amanhã (quinta-feira) seguramente. Não tenho nenhum problema com isso. Vou falar com meus advogados”, disse o ex-presidente em rápida conversa com jornalistas quando chegava em sua casa, em São Paulo.
Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A Descontaminação é desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
A investigação envolve obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o Ministério Público Federal.
A acusação teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que firmou acordo de delação premiada, e investigações sobre Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas às obras. As acusações são dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O emedebista é réu neste caso – em 2 de abril, Bretas abriu ações penais contra acusados na Descontaminação.
No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.
A defesa de Temer solicitou ao presidente da turma que o emedebista não seja buscado pela polícia, mas se apresente “para evitar a exposição e humilhação de um homem de 78 anos de idade”. Abel Gomes aceitou o pedido, mas o local e as condições da apresentação de Temer ainda não haviam sido definidos até a noite desta quarta. Coronel Lima deve ser beneficiado pela mesma medida.
Para a Procuradoria, o restabelecimento das prisões foi correto. “A decisão representa a justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação a Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido”, disse a procuradora da República Mônica de Ré.
Moreira Franco. Já em relação ao ex-ministro Moreira Franco, outro preso em março, os desembargadores decidiram mantê-lo em liberdade. Ainda continuam livres Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima; Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima; Carlos Alberto Costa Filho, diretor da empresa Argeplan; Vanderlei de Natale, sócio da Construbase; e Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG Impex.
Em março, Temer foi preso ao sair de sua casa, em São Paulo, e foi encaminhado para o Rio. Ele ficou detido em uma sala da superintendência da Polícia Federal. O local, de 20 metros quadrados, tem frigobar, ar-condicionado e banheiro privativo. Ao ser libertado, o ex-presidente foi para o Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, onde embarcou para São Paulo em aeronave particular.