A corte especial do Tribunal Regional Federal – 4ª região em Porto Alegre – manteve a decisão da 3ª turma do tribunal e fechou novamente a praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná. A corte especial, integrada pelos 15 desembargadores mais antigos do tribunal, é o último grau recursal. “É mais uma vitória da luta de dois anos e meio. É uma vitória do povo de Jacarezinho e do Paraná”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do Movimento Fim do Pedágio, e que acompanhou a sessão.
A decisão da corte especial será publicada nos próximos dias e assim a Econorte – concessionária que explora a BR-153 – terá que fechar a praça e acabar com a cobrança do pedágio. Para carros de passeio, a Econorte cobra R$ 9,70 a tarifa nas duas pistas (ida e volta) do pedágio. A concessionária arrecada R$ 5,5 milhões mensais, em média, desde 2002. “Estamos orientando aos usuários que guardem os recibos porque a concessionária foi multada em R$ 20 milhões e terá que devolver os valores cobrados”, completou Ana Lúcia. Confira a íntegra da nota clicando em