Tribunal Federal volta a fechar praça de pedágio em Jacarezinho
A corte especial do Tribunal Regional Federal – 4ª região em Porto Alegre – manteve a decisão da 3ª turma do tribunal e fechou novamente a praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná. A corte especial, integrada pelos 15 desembargadores mais antigos do tribunal, é o último grau recursal. “É mais uma vitória da luta de dois anos e meio. É uma vitória do povo de Jacarezinho e do Paraná”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do Movimento Fim do Pedágio, e que acompanhou a sessão.
A decisão da corte especial será publicada nos próximos dias e assim a Econorte – concessionária que explora a BR-153 – terá que fechar a praça e acabar com a cobrança do pedágio. Para carros de passeio, a Econorte cobra R$ 9,70 a tarifa nas duas pistas (ida e volta) do pedágio. A concessionária arrecada R$ 5,5 milhões mensais, em média, desde 2002. “Estamos orientando aos usuários que guardem os recibos porque a concessionária foi multada em R$ 20 milhões e terá que devolver os valores cobrados”, completou Ana Lúcia.
DECISÕES – Essa é a terceira decisão favorável aos usuários da rodovia. Em fevereiro, o juiz federal Mauro Spalding determinou a suspensão do pedágio e multou a Econorte em R$ 20 milhões por descumprir ordem judicial que a obrigava a orientar os motoristas a guardar seus comprovantes de pagamento. Spalding também condenou a concessionária a devolver aos usuários os valores pagos na praça desde novembro de 2002 – quando foi iniciada a cobrança.
A Econorte recorreu e 3ª turma do TRF da 4ª região manteve a decisão de Spalding e mandou fechar a praça do pedágio em maio. Em junho, o TRF negou dois novos recursos da concessionária e determinou novamente o fechamento da praça, além da colocação de placas orientados os usuários a guardar os comprovantes de pagamento das tarifas. Outro novo recurso foi julgado agora pela corte especial do tribunal.
NOVAS DECISÕES – O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, disse que a decisão já era esperada e vai motivar outras decisões favoráveis aos usuários do pedágio no Paraná. Romanelli citou outras duas decisões que determinaram a suspensão da cobrança na BR-277 para famílias residentes em duas localidades na divisa de São José de Pinhais e Matinhos e a realização de obras de recuperação em trechos da rodovia BR 376 entre Curitiba e Califórnia (a 70 km de Londrina).
“É mais uma decisão histórica que motiva ainda mais a luta contra os preços abusivos do pedágio no Paraná. Estão de parabéns as professores Ana Lúcia Baccon e Elza Felipe que lideram o movimento contra o pedágio em Jacarezinho”, disse Romanelli.
O deputado também lembrou que a cobrança de pedágio já funciona há dez anos no Paraná e nenhuma das seis concessionárias ainda duplicou qualquer das rodovias onde cobram “altas tarifas”. “As concessionárias já faturaram R$ 6,5 bilhões. Elas receberam as rodovias para explorar a população e não para melhorar a infra-estrutura rodoviária do estado. As rodovias pedagiadas estão nas mãos de pessoas insensíveis, parasitas, que não estão preocupadas com o futuro do Paraná”, afirmou.