Projeto original previa aumentos variáveis que podiam chegar a até 300%. Novo índice sugerido à Assembleia deve ser de 18,15%
por Karlos Kohlbach, na Gazeta do Povo
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) deve encaminhar hoje para a Assembleia Legislativa um novo projeto de reajuste das custas judiciais e das taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais.
Os desembargadores do Órgão Especial se reúnem nesta manhã, em sessão extraordinária, para elaborar uma nova proposta, com índice de reajuste menor do que o apresentado no atual projeto – que chega, em alguns casos, até 300%.
A Gazeta do Povo apurou que uma das ideias do TJ é propor o aumento de todas as taxas, de forma linear, em 18,15%.
Esse porcentual corresponde à inflação de 2010 até agora, de acordo com Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O último reajuste nas custas judiciais e extrajudiciais ocorreu justamente em 2010.
A expectativa é que, após a sessão do Órgão Especial, o TJ retire a atual mensagem encaminhada à Assembleia e protocole ainda no início da tarde de hoje uma nova proposta. Com isso, o projeto poderia ser votado na última semana do ano legislativo e, assim, o reajuste já valeria em 2013. Se a votação ficar para o ano que vem, o aumento só entra em vigor em 2014.
O atual projeto de reajuste das taxas, aprovado pelo TJ no último dia 4 e encaminhado para a Assembleia, foi alvo de críticas por entidades da sociedade civil organizada e de deputados.
O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), chegou a dizer que não colocaria a proposta em votação por considerar o aumento abusivo. Ontem, ao saber da possibilidade de um novo projeto, com índice de reajuste menor, o parlamentar comemorou.
“É uma vitória do povo paranaense. A minha posição permanece a mesma, sou contra os reajustes elevados. Se a nova mensagem vier dentro do razoável, não tenho motivos para não colocar em votação”, disse Rossoni.
Mas o reajuste linear de 18,15% desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e a Anoreg, entidade que representa os cartorários. O presidente da OAB, José Lúcio Glomb, defende uma ampla discussão sobre o tema.
Ele ainda questionou a escolha do IGP-M. “Se for para adotar um índice para correção dos valores, que se adote um favorável ao contribuinte e não aos cartorários”, disse. O IGP-M tem sido um dos índices mais elevados de inflação.
Distorções
Já o vice-presidente da Anoreg, Angelo Volpi Neto, disse que o índice de 18,15% vai manter a distorção que existe – o projeto original previa mudanças mais profundas nas taxas.
“Continua injusta. O pobre que compra um imóvel de R$ 50 mil, por exemplo, vai continuar pagando o mesmo valor que um rico num imóvel de R$ 10 milhões”, disse. Apesar disso, Volpi diz que “é melhor aprovar com o índice de 18,15% do que não aprovar nada”.
Foto: Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo