Tribunal de Justiça do Paraná confirma retomada da Ferroeste
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve nesta segunda-feira (18) a decisão da Justiça de Cascavel que decretou a falência da Ferropar e, desta forma, consolida a retomada da Ferroeste – ferrovia paranaense de 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava – pelo governo Roberto Requião. O recurso apresentado pela Ferropar foi julgado improvido, por três votos a zero, pela 2ª Câmara Suplementar do Tribunal de Justiça.
O TJ considerou correta a decisão do juiz Rosaldo Elias Pacaganan, da 3ª Vara Cível de Cascavel, que representou o fim da concessão promovida pelo governo Jaime Lerner em 1996. “A decisão, por unanimidade, consolida o controle, a retomada do controle da ferrovia pelo Estado do Paraná. Abre e cria-se um clima de estabilidade para investimentos privados, dos usuários, do governo federal, e do Governo do Estado na expansão da malha, na aquisição de vagões, locomotivas”, disse o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes.
A retomada pública da ferrovia completou 180 dias nesta segunda-feira (18) e nesse período transportou 700 mil toneladas de cargas. A proposta do Governo do Estado, nos próximos quatro anos, é pela expansão da sua malha ferroviária, ligando as principais regiões, além do Mato Grosso do Sul e de países como a Argentina e o Paraguai.
Junto ao Plano Plurianual (2007-2011), num investimento de R$ 2,2 bilhões, a Ferroeste inclui a construção de armazéns em Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, estudos para conclusão do Corredor Oeste, ligação das regiões Oeste, Sudoeste e Centro-Oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul ao litoral do Estado, além da reforma, manutenção e aquisição de vagões e de locomotivas.
A decisão do Tribunal de Justiça, para o Conselho de Usuários da Ferroeste, reforça a proposta do Governo do Estado em ter uma política clara de gestão pública da ferrovia. “Esse momento é importante porque pode ser o inicio de uma nova jornada em que o Estado concentre investimentos na ferrovia dando alternativas aos produtores, inicialmente aos produtores da região Oeste, e é um passo para se consolidar o projeto do Corredor Oeste”, avalia o diretor do Senge-PR (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná).
“As propostas de expansão da Ferroeste, e a sua própria construção, poderão servir de referência aos novos projetos de expansão da malha pelo governo federal. A malha ferroviária brasileira hoje, que era da RFFSA (Rede Ferroviária Federal), nas mãos da iniciativa privada está numa condição precária. A Ferroeste pode servir de um balizamento para questões de manutenção e um paradigma à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de padrões de qualidade, um novo padrão de qualidade nas ferrovias brasileiras”, completa.
O ex-governador Emílio Gomes disse que a decisão soluciona, resolve de vez a questão na Justiça e possibilita, desde já, a ampliação da frota de locomotivas e vagões. “A decisão da Justiça possibilita ainda a extensão do Corredor Oeste, o que dará condições dará condições e facilitará bastante, diminuirá o custo do frete, e irá atender com mais facilidade os pequenos produtores de soja e cereais, os agricultores da região oeste e do sul do Mato Grosso do Sul”, disse Gomes.
“E no futuro que espero que não seja muito longo também se decida pela solução ferroviária na segunda ponte no Rio Paraná e de alternativas ferroviárias para o Mercosul, como já acontece hoje com o escoamento da produção pelo Porto de Paranaguá, e no futuro pela costa do Pacífico, pelo Porto de Antofogasta (Chile)”, destaca Emílio Gomes.