O Tribunal de Contas do Paraná instaurou processo para colocar as contas do governo do estado em alerta por ter superado 90% do limite de gasto com pessoal. O Poder Executivo estadual pode gastar até 49% de sua Receita Corrente Líquida no pagamento do funcionalismo; no primeiro quadrimestre de 2018, o governo gastou 46,23%. As informações são de João Frey na Gazeta do Povo.
Esse percentual equivale a 94,34% do limite máximo. Caso o estado ultrapasse a marca de 95%, fica proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de reajustar salários de servidores, criar novos cargos ou alterar carreiras de modo que implique em aumento da despesa.
O alerta para as contas foi proposto pela Coordenadoria de Gestão Estadual do TCE e informado ao secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, pelo presidente do Tribunal, Durval Amaral, no dia oito de agosto. Essa medida não acarreta sanções práticas e funciona apenas como um aviso ao estado.
Entretanto, o alerta preocupa a equipe econômica do governo porque mesmo com o congelamento da data-base o estado viu sua despesa com pessoal subir 2% no primeiro semestre deste ano na comparação com 2017.
Do ponto de vista político, o alerta do TCE é mais um argumento do governo do estado para justificar o não pagamento da data-base dos servidores. Desde 2016 os funcionários do Executivo não recebem reajuste anual. Isso tem sido motivo de disputas acirradas entre servidores e o governo e no período eleitoral é uma arma dos sindicatos contra o candidato que tenta a reeleição – no caso atual, a governadora Cida Borghetti (PP).