Governantes e governados devem se fixar na imagem do município como realidade, entendendo que a União e os Estados são apenas ficções jurídicas, pois os estados, maiores ou menores, nada mais são do que confederações de municípios. Para se chegar a essa realidade, basta ver que o Brasil nasceu sob a bandeira do municipalismo. Cidades como São Vicente e São Paulo determinaram o desenvolvimento político e social do país. Não há política e não há paz social sem o respeito à autonomia do município. Quando não se confia no município, não se confia no povo. O município é a grande escola da cidadania.
A grande crise política brasileira iniciada há muito anos atrás, e ainda não resolvida, tem sido a crise da autonomia municipal. Democracia e municípios são almas gêmeas. O povo sabe exatamente o que precisa para melhorar a sua qualidade de vida.
Mário Covas, o grande mestre da escola da cidadania , nos ensinou que o desafio dos municípios não é só o crescimento econômico. É muito mais . É o desenvolvimento social.
Esse é também o desafio dos homens públicos, pois temos no Brasil uma tradição de política de clientelismo, uma estrutura hierárquica vertical de comando, que de alguma forma exclui o cidadão da competência de discutir os destinos da vida pública.
Com seus sentimentos de identidade pessoal, os 6913 vereadores que chegam ao principal poder da democracia, podem fazer a diferença, tirando o cidadão comum do seu grupo primário trazendo-o para a arena dos debates. E aí discutir projetos sociais, criando um compromisso com o futuro.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza o 21ºCiclo de Debates, cujo objetivo é orientar os homens públicos, ordenadores de despesas municipais.
Com essa oportunidade, os prefeitos e vereadores conhecerão os caminhos para a realização de um mandato sem tropeços e garantido pelo respeito à legislação.
Mais uma vez , a Corte Paulista, dá uma demonstração de quer caminhar ao lado dos executivos e legisladores.
Lembra-nos o professor português José Canotilho , “os poderes políticos não pecam por obras, pecam também por não dizer, não fazer, não aprimorar e, muitas vezes o estar calado, o ser omisso acaba por ser mais abusivo aos interesses do cidadão do que propriamente um ato. O ato pode ser anulado, pode ser revogado, por ser declarado inconstitucional, as omissões não se sabe o que significam”.
Para que os agentes públicos não se omitam, não se imobilizem e não se entreguem a um receituário ortodoxo e conversador na gestão municipal, o mandato começa com o apoio pedagógico do Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público de Contas, com seminários e cursos e com a Escola Uvesp à disposição de todos.
Presidente da UVESP, Sebastião Misiara entende que os homens públicos devem acompanhar todas as orientações do TCE.